Execução da Pena 0005300-82.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RANIEL ARAUJO E SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB/SP 339763·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP 260492·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:21

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:38

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

29/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:25

Não Concedida a Progressão de Regime

21/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RANIEL ARAUJO E SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0005300-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 12:12

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:32

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:15

Não Concedida a Progressão de Regime

14/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:33

Não Concedido o Livramento Condicional

26/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:43

Não Concedida a Progressão de Regime

16/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:07

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2024, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2023, 23:20

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

07/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:44

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 19:46

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:59

Concedida Progressão de regime

16/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 15:50

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:08

Concedida Progressão de regime

27/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão

25/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:08

Não Concedida a Progressão de Regime

29/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 17:02

Realizado Cálculo

19/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:00

Classe retificada de 1714 para 386

29/04/2022, 18:10

Proferido Despacho

24/03/2022, 18:25

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:22

Proferido Despacho

21/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:49

Homologado o Cálculo

10/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 14:53

Conclusos para despacho

25/11/2021, 02:40

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:00

Decisão

17/08/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 14:52

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 19:55

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:15

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2021, 12:20

Decisão

•29/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 13:38

Decisão

•02/10/2025, 17:04

Decisão

•29/08/2025, 16:54

Decisão

•29/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:19

Decisão

•21/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:41

Decisão

•14/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:25

Despacho

•25/11/2024, 12:12

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:13

Decisão

•29/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 13:38

Decisão

•02/10/2025, 17:04

Decisão

•29/08/2025, 16:54

Decisão

•29/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:19

Decisão

•21/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:41

Decisão

•14/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:25

Despacho

•25/11/2024, 12:12

Decisão

•14/10/2024, 09:10

Decisão

•26/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:30

Decisão

•22/07/2024, 14:19

Decisão

•22/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:34

Decisão

•16/07/2024, 14:44

Despacho

•16/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:34

Decisão

•08/05/2024, 14:05

Decisão

•06/05/2024, 17:40

Decisão

•06/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:51

Despacho

•22/03/2024, 13:51

Despacho

•24/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:23

Despacho

•28/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:28

Decisão

•07/06/2023, 13:30

Decisão

•21/03/2023, 08:41

Decisão

•16/03/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:05

Despacho

•09/03/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:57

Despacho

•19/12/2022, 15:50

Decisão

•27/09/2022, 12:06

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2022, 10:15

Decisão

•29/06/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:02

Despacho

•24/03/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:07

Despacho

•21/01/2022, 17:15

Decisão

•10/01/2022, 16:45

Decisão

•26/11/2021, 15:43

Despacho

•17/08/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:52

Decisão

•03/08/2021, 19:55

Decisão

•05/04/2021, 12:20

Decisão

•05/04/2021, 12:20