Execução da Pena 0000600-81.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON PORTO ROCHA

OAB/SP 457545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:35

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:07

Despacho

•20/01/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:58

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:15

Declarada a Remição

23/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:51

Declarada a Remição

25/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:21

Declarada a Remição

10/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana de Almeida Prado Marques (OAB 487877/SP), Jessica Aline Monteiro da Silva Vicente (OAB 486411/SP) Processo 0000600-81.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO ROCHA DA SILVA - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2513/2018, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, expedi notificação eletrônica à Direção da Unidade Prisional Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para reiterar a solicitação de pág. 525, item 2, proferida no processo de execução criminal de ADRIANO ROCHA DA SILVA, MT: 371732-9, RG: 41.517.831, RG: 51886337, RJI: 192884749-02. Nada Mais. São José dos Campos, 01 de abril de 2025. Gustavo Pelucio da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:28

Declarada a Remição

04/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:34

Declarada a Remição

18/09/2024, 10:44

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:03

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:01

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:33

Apensado ao processo

17/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:19

Concedida Progressão de regime

13/06/2024, 11:18

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:02

Declarada a Remição

22/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:23

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:31

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:49

Juntada de Ofício

01/08/2023, 11:46

Juntada de Ofício

01/08/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:26

Declarada a Remição

01/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:09

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:35

Homologado o Cálculo

18/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 19:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:47

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 15:46

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 14:28

Classe retificada de 1714 para 386

12/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:35

Decisão

17/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:29

Proferido Despacho

05/11/2021, 15:32

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:42

Homologado o Cálculo

19/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:18

Proferido Despacho

17/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:29

Expedição de Ofício.

10/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 13:36

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2021, 13:30

Decisão

•07/11/2025, 16:59

Decisão

•20/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 19:48

Decisão

•23/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 20:04

Decisão

•22/08/2025, 17:08

Despacho

•21/08/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Todos os documentos(141)

Despacho

•23/04/2026, 13:07

Despacho

•20/01/2026, 15:14

Decisão

•07/11/2025, 16:59

Decisão

•20/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 19:48

Decisão

•23/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 20:04

Decisão

•22/08/2025, 17:08

Despacho

•21/08/2025, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 13:50

Decisão

•25/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:49

Decisão

•10/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:40

Decisão

•25/02/2025, 10:42

Decisão

•04/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:15

Decisão

•26/11/2024, 15:44

Decisão

•18/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:35

Decisão

•10/07/2024, 14:03

Decisão

•01/07/2024, 11:53

Acórdão

•21/06/2024, 19:40

Despacho

•17/06/2024, 09:53

Decisão

•13/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:51

Despacho

•26/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:05

Acórdão

•03/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:47

Decisão

•01/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:06

Decisão

•22/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:09

Despacho

•04/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:52

Decisão

•01/08/2023, 18:29

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:47

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Acórdão

•01/08/2023, 11:46

Decisão

•01/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 10:28

Decisão

•18/07/2022, 16:34

Despacho

•30/06/2022, 19:26

Decisão

•12/04/2022, 15:46

Decisão

•17/03/2022, 13:28

Despacho

•05/11/2021, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2021, 17:39

Decisão

•19/08/2021, 17:42

Despacho

•17/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:14

Decisão

•16/02/2021, 13:30

Sentença

•16/02/2021, 13:30

Decisão

•16/02/2021, 13:30