Embargos à Execução Fiscal 1001065-28.2019.8.26.0299 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1001065-28.2019.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP) Processo 1001065-28.2019.8.26.0299 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e, após, com as formalidades legais, arquivem-se. Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. P.R.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:36

Despacho

•05/05/2025, 18:25

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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