Embargos de Declaração Cível 1001065-28.2019.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Henrique Harris Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Sef de Jandira

Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA VAZ DE MELO MIRANDA

Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/MG 460537·Representa: Autor

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP 219670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

01/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/03/2026, 21:17

Acórdão registrado

30/03/2026, 21:01

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2026, 01:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:09

Inclusão em Pauta

02/03/2026, 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:58

Subprocesso Cadastrado

02/12/2025, 19:09

Documentos

Nenhum documento disponível