Execução da Pena 0016320-36.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARLON SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 14:29

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:17

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:09

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(243)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 14:29

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:17

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:09

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:04

Decisão

•27/05/2025, 18:23

28/11/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:55

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:23

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 07:36

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP) Processo 0016320-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARLON SANTOS FERNANDES - Cumpra-se o despacho de fls. 349, com celeridade.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:58

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:27

Homologada a Falta Disciplinar

28/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:16

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

24/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:29

Concedida Progressão de regime

17/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:25

Apensado ao processo

09/10/2023, 13:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/10/2023, 13:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:43

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:20

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 16:46

Unificação e Soma de Penas

01/04/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 22:15

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:36

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:13

Despacho

•09/04/2025, 07:36

Despacho

•01/04/2025, 09:26

Despacho

•11/03/2025, 15:12

Despacho

•11/03/2025, 15:12

Despacho

•13/02/2025, 13:10

Decisão

•27/11/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:25

Decisão

•28/06/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:53

Decisão

•24/05/2024, 18:16

Despacho

•24/05/2024, 17:40

Todos os documentos(61)

Decisão

•30/05/2025, 17:04

Decisão

•27/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:13

Despacho

•09/04/2025, 07:36

Despacho

•01/04/2025, 09:26

Despacho

•11/03/2025, 15:12

Despacho

•11/03/2025, 15:12

Despacho

•13/02/2025, 13:10

Decisão

•27/11/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:25

Decisão

•28/06/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:53

Decisão

•24/05/2024, 18:16

Despacho

•24/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:14

Decisão

•21/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:53

Decisão

•24/01/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:18

Decisão

•17/10/2023, 17:29

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2023, 13:17

Acórdão

•09/10/2023, 13:17

Acórdão

•09/10/2023, 13:17

Acórdão

•09/10/2023, 13:17

Acórdão

•09/10/2023, 13:17

Acórdão

•09/10/2023, 13:17

Acórdão

•09/10/2023, 13:17

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Acórdão

•09/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:47

Decisão

•31/07/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:15

Decisão

•17/07/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:22

Decisão

•31/05/2023, 11:25

Decisão

•02/05/2023, 18:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:51

Decisão

•01/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:01

Sentença

•28/09/2022, 16:48

Decisão

•28/09/2022, 16:48

Decisão

•28/09/2022, 16:48