Execução da Pena 0018399-90.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP), Karoeny Abreu Silva (OAB 505231/SP) Processo 0018399-90.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIMAR JOSE DE SANTANA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 10:08

Todas as movimentações(235)

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP), Karoeny Abreu Silva (OAB 505231/SP) Processo 0018399-90.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIMAR JOSE DE SANTANA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP), Karoeny Abreu Silva (OAB 505231/SP) Processo 0018399-90.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIMAR JOSE DE SANTANA - Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/6 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 06 (seis) dias do total das penas impostas ao sentenciado CLAUDIMAR JOSE DE SANTANA, MTR: 473660, RJI: 170040243-54, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru correspondente a 5/6 do período de 02/05/2022 até 23/06/2022 (fl. 645), nos termos dos artigos 126, inc. I e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011. Outrossim, no tocante aos períodos de estudos de 01/06/2023 até 31/07/2023 (fl. 646), 02/08/2023 até 11/12/2023 (fl. 647) e 15/02/2024 a 19/06/2024 (fl. 648), que totalizaram 540 (quinhentas e quarenta) horas estudadas, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

25/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:17

Apensado ao processo

09/11/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:32

Homologado o Cálculo

27/10/2022, 18:32

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:59

Realizado Cálculo

03/10/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:03

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2022, 12:03

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 05:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:46

Decisão

09/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 10:31

Mantida a Decisão Anterior

22/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 12:00

Proferido Despacho

19/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:35

Mudança de Classe Processual

14/07/2021, 14:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:05

Homologado o Cálculo

09/04/2021, 12:59

Conclusos para decisão

09/04/2021, 09:03

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:21

Realizado Cálculo

12/02/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:20

Homologada a Falta Disciplinar

11/02/2021, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2021, 00:15

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:48

Realizado Cálculo

24/11/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:49

Homologada a Falta Disciplinar

23/11/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:44

Proferido Despacho

23/11/2020, 17:43

Conclusos para decisão

23/11/2020, 09:59

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 19:07

Homologado o Cálculo

05/08/2020, 19:06

Conclusos para decisão

05/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2020, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2020, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2020, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2020, 11:29

Conclusos para decisão

22/06/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 15:38

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 15:05

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:14

Decisão

12/05/2020, 10:14

Conclusos para decisão

11/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 14:05

Conclusos para decisão

29/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2020, 15:47

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:16

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:35

Homologado o Cálculo

19/11/2019, 17:34

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2019, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2019, 17:42

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 16:14

Conclusos para decisão

18/10/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2019, 14:30

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:53

Decisão

•01/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:21

Despacho

•18/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 20:27

Decisão

•25/01/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:01

Decisão

•16/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:48

Decisão

•27/10/2022, 18:32

Decisão

•30/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 05:28

Todos os documentos(73)

Decisão

•18/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:53

Decisão

•01/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:21

Despacho

•18/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 20:27

Decisão

•25/01/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:01

Decisão

•16/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:48

Decisão

•27/10/2022, 18:32

Decisão

•30/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 05:28

Despacho

•30/08/2022, 17:42

Despacho

•04/08/2022, 14:23

Decisão

•09/03/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:31

Decisão

•22/02/2022, 10:13

Despacho

•19/01/2022, 11:15

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:23

Acórdão

•14/07/2021, 14:22

Acórdão

•14/07/2021, 14:22

Acórdão

•14/07/2021, 14:22

Acórdão

•14/07/2021, 14:22

Decisão

•09/04/2021, 12:59

Decisão

•11/02/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 14:36

Decisão

•23/11/2020, 17:48

Despacho

•23/11/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:41

Decisão

•05/08/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 16:29

Decisão

•22/06/2020, 11:29

Despacho

•02/06/2020, 15:38

Decisão

•12/05/2020, 10:14

Despacho

•30/04/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:27

Decisão

•19/11/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:36

Decisão

•18/10/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:14

Sentença

•10/09/2019, 14:31

Decisão

•10/09/2019, 14:31