Execução da Pena 0015232-11.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON NETO MOREIRA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 526378·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:35

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 10:18

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Todas as movimentações(347)

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:35

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:10

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Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:43

Declarada a Remição

25/11/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:57

Declarada a Remição

06/11/2025, 08:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 08:13

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 07:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Parecer

03/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila Ferreira de Macedo (OAB 526378/SP) Processo 0015232-11.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON NETO MOREIRA DE MORAES - Intime-se a defesa constituída para que diligencie junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e providencie a juntada aos autos do histórico escolar do sentenciado, a fim de viabilizar a análise do pedido de remição com base na aprovação no ENCCEJA 2023 (Ensino Médio) - fls. 374/376. Com a juntada do histórico escolar, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição. Após, conclusos para decisão.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:28

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 20:35

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:09

Declarada a Remição

14/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Resposta

14/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

09/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:46

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 17:45

Apensado ao processo

01/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:29

Declarada a Remição

25/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:24

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:56

Apensado ao processo

03/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:23

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 14:22

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:43

Realizado Cálculo

02/08/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 21:47

Decisão

22/07/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:30

Apensado ao processo

23/06/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 19:13

Realizado Cálculo

16/06/2021, 19:13

Apensado ao processo

16/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:28

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:08

Realizado Cálculo

09/03/2021, 15:23

Apensado ao processo

09/03/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:17

Apensado ao processo

05/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 17:45

Homologado o Cálculo

16/10/2020, 17:44

Apensado ao processo

16/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão

16/10/2020, 13:55

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:53

Apensado ao processo

07/10/2020, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2020, 09:45

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:17

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:46

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 17:28

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:16

Unificação e Soma de Penas

03/03/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:10

Apensado ao processo

07/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:47

Homologado o Cálculo

22/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 16:38

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:28

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:22

Apensado ao processo

01/10/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:40

Apensado ao processo

13/08/2019, 11:12

Apensado ao processo

12/08/2019, 13:16

Apensado ao processo

05/08/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2019, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2019, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2019, 14:07

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 10:31

Juntada de Certidão

28/06/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 10:18

Juntada de Ofício

28/06/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:51

Decisão

18/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/06/2019, 17:55

Conclusos para despacho

14/06/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 17:44

Juntada de Certidão

22/04/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:59

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:55

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:50

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:13

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:54

Concedida Progressão de regime

10/04/2018, 09:31

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 18:15

Expedição de Ofício.

18/10/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2017, 10:20

Decisão

•25/11/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Decisão

•06/11/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:14

Despacho

•13/10/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:45

Despacho

•11/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:14

Despacho

•26/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 23:37

Decisão

•09/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:16

Todos os documentos(69)

Decisão

•19/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:10

Decisão

•25/11/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Decisão

•06/11/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:14

Despacho

•13/10/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:45

Despacho

•11/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:14

Despacho

•26/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 23:37

Decisão

•09/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:16

Despacho

•01/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:43

Decisão

•24/02/2025, 10:22

Despacho

•06/11/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:27

Decisão

•14/10/2024, 18:09

Despacho

•14/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:50

Despacho

•30/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:39

Decisão

•30/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:47

Despacho

•04/07/2024, 17:22

Despacho

•27/06/2024, 15:51

Despacho

•27/06/2024, 15:51

Decisão

•19/12/2023, 14:38

Decisão

•25/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:54

Decisão

•28/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:57

Despacho

•23/07/2023, 11:53

Despacho

•19/07/2023, 15:59

Decisão

•18/08/2021, 14:22

Decisão

•22/07/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 19:13

Decisão

•12/02/2021, 16:51

Decisão

•16/10/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 17:53

Despacho

•17/04/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:30

Decisão

•03/03/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 15:12

Despacho

•22/11/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:48

Despacho

•08/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:23

Decisão

•01/07/2019, 14:07

Decisão

•18/06/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 17:44

Decisão

•10/04/2018, 09:31

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 10:29

Sentença

•17/10/2017, 10:21

Decisão

•17/10/2017, 10:21