Execução da Pena 0015389-38.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO HENRIQUE PRATES SOARES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDRÉ FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 503405·CPF·Representa: Réu

SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS

OAB/SP 387396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:47

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 20:45

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:27

Todas as movimentações(367)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:47

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:47

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 20:45

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:45

Homologada a Falta Disciplinar

20/10/2025, 07:42

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 08:33

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 20:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:54

Homologada a Falta Disciplinar

07/08/2025, 18:54

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP), André Ferreira da Silva (OAB 503405/SP) Processo 0015389-38.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO HENRIQUE PRATES SOARES SANTOS - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo ou equiparado, DEFIRO o pedido formulado em favor de THIAGO HENRIQUE PRATES SOARES SANTOS, MTR: 1165412, RG: 50719173, RJI: 170544530-20, recolhido na(o) Penitenciária de Pacaembu, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado. Regularize-se o cálculo nos autos principais para que conste a previsão para o livramento condicional. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:34

Concedida Progressão de regime

13/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:34

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:31

Homologado o Cálculo

09/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:23

Recebido o recurso

07/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 19:37

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 14:28

Conclusos para despacho

19/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 06:33

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Resposta

05/08/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:38

Proferido Despacho

31/03/2022, 11:38

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2022, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:17

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

08/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:29

Unificação e Soma de Penas

03/09/2021, 17:28

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:45

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 16:40

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:27

Apensado ao processo

04/08/2021, 11:44

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:17

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:42

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:00

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:15

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:48

Unificação e Soma de Penas

10/12/2020, 13:47

Conclusos para decisão

09/12/2020, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:12

Apensado ao processo

06/10/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:01

Decisão

03/08/2020, 14:00

Conclusos para decisão

01/08/2020, 13:00

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:24

Concedida Progressão de regime

27/07/2020, 15:24

Conclusos para decisão

27/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 16:15

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 12:02

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:35

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:14

Homologado o Cálculo

17/03/2020, 13:13

Conclusos para decisão

16/03/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:57

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2020, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2020, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2020, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 15:02

Juntada de Certidão

10/03/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2020, 16:39

Conclusos para decisão

03/03/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:17

Juntada de Certidão

11/02/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:15

Homologado o Cálculo

11/02/2020, 09:15

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:08

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 11:09

Realizado Cálculo

28/01/2020, 11:08

Apensado ao processo

13/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.

08/01/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:35

Decisão

28/11/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:32

Realizado Cálculo

27/11/2019, 09:31

Mudança de Classe Processual

27/11/2019, 09:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 09:22

Juntada de Ofício

27/11/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:47

Homologado o Cálculo

08/11/2019, 09:34

Proferido Despacho

07/11/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:55

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2019, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2019, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2019, 15:53

Conclusos para decisão

24/09/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 09:14

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:14

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 09:42

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2019, 14:45

Decisão

•20/10/2025, 07:42

Despacho

•25/09/2025, 17:59

Decisão

•10/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:40

Decisão

•07/08/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:34

Despacho

•21/05/2025, 08:28

Decisão

•11/04/2025, 10:12

Decisão

•01/04/2025, 09:33

Despacho

•20/03/2025, 18:50

Decisão

•13/02/2025, 12:27

Todos os documentos(66)

Decisão

•07/11/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:02

Decisão

•20/10/2025, 07:42

Despacho

•25/09/2025, 17:59

Decisão

•10/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:40

Decisão

•07/08/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:34

Despacho

•21/05/2025, 08:28

Decisão

•11/04/2025, 10:12

Decisão

•01/04/2025, 09:33

Despacho

•20/03/2025, 18:50

Decisão

•13/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:08

Despacho

•23/01/2025, 16:12

Decisão

•02/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:28

Decisão

•09/08/2023, 14:31

Decisão

•07/07/2023, 14:07

Despacho

•26/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:06

Despacho

•07/06/2023, 19:37

Decisão

•26/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:22

Despacho

•02/12/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:00

Despacho

•02/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:50

Despacho

•31/03/2022, 11:38

Decisão

•29/03/2022, 13:40

Decisão

•08/09/2021, 17:08

Decisão

•03/09/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 07:26

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:28

Decisão

•16/08/2021, 16:40

Decisão

•10/12/2020, 13:47

Decisão

•03/08/2020, 14:00

Decisão

•27/07/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:15

Decisão

•17/03/2020, 13:13

Decisão

•03/03/2020, 16:39

Decisão

•11/02/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:09

Decisão

•28/11/2019, 18:28

Decisão

•08/11/2019, 09:34

Despacho

•07/11/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:14

Decisão

•24/09/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 09:44

Sentença

•01/08/2019, 14:45

Decisão

•01/08/2019, 14:45

Decisão

•01/08/2019, 14:45