Ação Penal - Procedimento Ordinário 1528628-17.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12 Criminal de Central

Partes do Processo

MUSS MANASSES XAVIER VITAL

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

CLAUDINEI MENINO LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - JOAO MARCELO BARBOSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSVALDO CORREA VIEIRA

OAB/SP 112740·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MUSS MANASSES XAVIER VITAL - Quanto ao veículo apreendido, aguarde-se 90 (noventa) dias do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. No silêncio, proceda-se nos termos do art. 123, do Código de Processo Penal. Int. Intimação - ADV: Osvaldo Correa Vieira (OAB 112740/SP) Processo 1528628-17.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:21

Remetido ao DJE

01/04/2025, 03:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:00

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 13:03

Mandado Juntado

20/03/2025, 08:54

E-mail expedido juntado

25/02/2025, 09:02

Ofício Expedido

24/02/2025, 13:58

Ofício Expedido

24/02/2025, 13:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/02/2025, 11:39

Certidão de Cartório Expedida

20/02/2025, 16:43

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

19/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(107)

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MUSS MANASSES XAVIER VITAL - Quanto ao veículo apreendido, aguarde-se 90 (noventa) dias do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. No silêncio, proceda-se nos termos do art. 123, do Código de Processo Penal. Int. Intimação - ADV: Osvaldo Correa Vieira (OAB 112740/SP) Processo 1528628-17.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 18:00

Sentença

•19/02/2025, 16:42

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:21

Remetido ao DJE

01/04/2025, 03:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:00

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 13:03

Mandado Juntado

20/03/2025, 08:54

E-mail expedido juntado

25/02/2025, 09:02

Ofício Expedido

24/02/2025, 13:58

Ofício Expedido

24/02/2025, 13:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/02/2025, 11:39

Certidão de Cartório Expedida

20/02/2025, 16:43

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

19/02/2025, 16:42

Termo de Audiência Expedido

19/02/2025, 16:42

Mandado Devolvido sem Cumprimento

12/02/2025, 09:12

Mandado Devolvido sem Cumprimento

12/02/2025, 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/02/2025, 09:11

Mandado Expedido

23/01/2025, 15:13

Petição Juntada

22/01/2025, 20:25

Ofício Expedido

22/01/2025, 17:47

Mandado Expedido

22/01/2025, 12:46

Mandado Expedido

22/01/2025, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

17/01/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2024, 14:22

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 11:21

Petição Juntada

15/12/2024, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 14:00

Mandado Juntado

12/12/2024, 12:19

Conclusos para Despacho

10/12/2024, 11:03

Resposta à Acusação Juntada

10/12/2024, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

09/12/2024, 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

09/12/2024, 15:45

Mandado Juntado

09/12/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:23

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/11/2024, 10:05

Mandado Juntado

12/11/2024, 10:05

Mandado de Citação Expedido

12/08/2024, 10:00

Mandado de Citação Expedido

12/08/2024, 09:59

Mandado de Citação Expedido

12/08/2024, 09:59

Mandado de Citação Expedido

12/08/2024, 09:59

Suspensão do Prazo

06/08/2024, 23:15

Petição Juntada

25/07/2024, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 12:53

Manifestação MP ao Juiz Juntada

16/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:08

Remetido ao DJE

13/05/2024, 10:45

Edital de Citação Expedido

09/05/2024, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 13:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

08/05/2024, 13:02

Documento Juntado

09/04/2024, 09:44

Documento Juntado

09/04/2024, 09:43

Documento Juntado

09/04/2024, 09:42

Documento Juntado

09/04/2024, 09:42

Documento Juntado

03/04/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

08/01/2024, 21:32

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 22:14

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 00:13

Mandado de Citação Expedido

20/10/2023, 11:41

Ofício Expedido

19/10/2023, 16:40

Evoluída a Classe

19/10/2023, 15:42

Folha de Antecedentes Juntada

19/10/2023, 15:38

Recebida a denúncia

19/10/2023, 14:02

Conclusos para Decisão

19/10/2023, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2023, 11:23

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/10/2023, 11:13

Denúncia Juntada

18/10/2023, 18:05

Apensado ao processo

18/10/2023, 10:18

Incidente Processual Instaurado

18/10/2023, 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:19

Evoluída a Classe

09/10/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 14:56

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2023, 14:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2023, 14:01

Relatório Final Juntado

09/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/10/2023, 11:18

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2023, 11:17

Documento Juntado

09/10/2023, 11:07

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2023, 09:14

Alvará de Soltura Expedido

05/10/2023, 15:33

Termo de Audiência Expedido

05/10/2023, 13:47

Concedida a Liberdade provisória

05/10/2023, 13:46

Conclusos para Decisão

05/10/2023, 13:00

Mudança de Magistrado

05/10/2023, 13:00

Folha de Antecedentes Juntada

05/10/2023, 12:30

Certidão Juntada

05/10/2023, 08:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

05/10/2023, 06:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:59

Despacho

•17/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:31

Despacho

•12/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:47

Despacho

•12/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:17

Decisão

•19/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:19

Decisão

•05/10/2023, 13:46