Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Justiça Pública -
Réu: SANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOS - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 5628/5637. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Aguarde-se 90 (noventa) dias do trânsito em julgado por eventual pedido de restituição dos veículos apreendidos às fls. 685/686 (VW Golf Highline AA, placas FTT9784, cor azul, Renavam 01001110932, Chassi WVWHD6AU6EW255509; VW Jetta 2.0T, placas FNH0800, cor preta, Renavam 00452191955, Chassi 3VWLN6161CM078743 e Toyota Corolla XEI 2.0 Flex, placas FGJ3578). No silêncio, determino seja tomada a providência prevista no art 123 do Código de Processo Penal. Quanto aos objetos apreendidos às fls. 647 (relógio masculino de inox, marca Diesel, nº DZ-4209 111205; 1 chave do veículo VW Jetta com 2 chaves Gold, placas EXZ33770), Fls. 690 (1 aparelho celular, marca Apple Iphone 5, cor prata, Imei 351989068765170), cadernos ENEPAC e Soouth Park, 01 pasta preta Ecoline e 1 pasta cinza, marca Tecnisa, com lacre 000244 e caderno marca Schunk, com anotações, lacre 0000240, decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, sem reclamação, seja tomada a providência prevista no artigo 123 do Código de Processo Penal. Foi realizada a devolução do aparelho celular, marca Iphone 6 plus, Imei 354390061130024 e do aparelho celular, marca Nokia, modelo C2-01.5, Imei 354618/05/590324/0, conforme certidão de fls. 1021. Os demais objetos apreendidos foram devolvidos às fls. 1030/1032. No tocante aos valores apreendidos (fls. 702/703), da mesma forma, não reclamados no prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, deverão ser depositados no Juízo de ausentes. Servirá o presente despacho, como ofício, a ser encaminhado para o DP de origem para que proceda todo o necessário. Oportunamente, juntados os protocolos e conferidos os autos, remetam-se ao arquivo, com as cautelas habituais.
Intimação - ADV: Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB 111207/SP), Domingos Antonio do Nascimento Junior (OAB 164000/SP), Renata Gomes Lopes (OAB 219023/SP), MICHEL ASSEFF FILHO (OAB 99981/RJ), Michel Chaquib Asseff Filho (OAB 99981/RJ), Francis Hamer Bullos (OAB 212092/RJ), Joao Marcello Costa (OAB 215202/RJ), Daniela Mauad (OAB 228421/RJ), Álvaro Lins dos Santos (OAB 186588/RJ) Processo 0107564-63.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se. São Paulo, 31 de março de 2025.