Agravo em Recurso Especial 1502939-20.2023.8.26.0050 - TJSP

Agravo em Recurso Especial 1502939-20.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/02/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211712/2025

11/12/2025, 16:16

Protocolizada Petição 1211712/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:03

Expedição de Ofício nº 330678/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

09/12/2025, 08:22

Conheço do agravo de LUCAS JAGER DE OLIVEIRA para dar provimento ao Recurso Especial a fim de desclassificar a conduta do recorrente para a prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06, com as devidas sanções legais previstas nos incisos do referido artigo de lei a serem especificadas pelo Juízo da Execução.

08/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

08/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1192489/2025

05/12/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1192489/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 10:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/11/2025, 09:44

Documentos

Ofício

•09/12/2025, 08:18

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2025, 10:40

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211712/2025

Protocolizada Petição 1211712/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 330678/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1192489/2025

Protocolizada Petição 1192489/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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