Agravo em Recurso Especial 1505366-66.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 04 Criminal de Central 1° Grau · TJSP · Inquérito Policial · 03 Criminal de Mogi das Cruzes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

Partes do Processo

JOSE ADRIANO CAROLINO SANTANA

CPF

Autor

NILTON MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAFAEL FELIPE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 357722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/05/2026, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/05/2026, 18:11

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2026, 18:10

-

•06/05/2026, 18:10

-

•06/05/2026, 18:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2026, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2026, 18:10

-

•06/05/2026, 18:10

-

•06/05/2026, 18:10

-

•06/05/2026, 18:09

-

•06/05/2026, 18:09

-

•06/05/2026, 18:09

-

•06/05/2026, 18:08

-

•06/05/2026, 18:08

-

•06/05/2026, 18:08

-

•06/05/2026, 18:08