Ação Penal - Procedimento Ordinário 1520063-98.2022.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

THIAGO TRINDADE

CPF

Reu

RICHARD VIEIRA KIEFER

Reu

ELIZEU FREIRE FEITOSA LEITE

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

PC - JOAO NICOLAU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP 117176·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP 240930·CPF·Representa: Réu

EDSON DE MENEZES SILVA

OAB/SP 315703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

THIAGO TRINDADE

CPF

Reu

RICHARD VIEIRA KIEFER

Reu

ELIZEU FREIRE FEITOSA LEITE

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

PC - JOAO NICOLAU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS RICARDO ALVES ZIBETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICHARD VIEIRA KIEFER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 18:44

Despacho

•03/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 00:52

Remetido ao DJE para Republicação

24/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:42

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

03/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:19

Juntada de Mandado

07/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: THIAGO TRINDADE, RICHARD VIEIRA KIEFER - Intimação - ADV: Roberto Vasco Teixeira Leite (OAB 117176/SP), Paulo Ricardo Teixeira Leite (OAB 240930/SP), Edson de Menezes Silva (OAB 315703/SP) Processo 1520063-98.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ciente do encaminhamento pelo Ministério Público da certidão de sentença para o Juízo das Execuções Criminais. Aguarde-se pela intimação do sentenciado para pagamento da taxa judiciária. Caso decorra in albis o prazo para tanto, havendo informação de impossibilidade de pagamento ou se infrutífera a diligência, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Junte-se aos autos a Guia de Recolhimento expedida em aditamento à Guia provisória. CNH apreendida: destrua-se. Fiança recolhida por Richard: não tendo sido denunciado, determino a devolução do valor recolhido. Intime-se a d. Defesa para apresentação dos dados bancários para transferência. Apresentados, expeça-se MLE. Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Servirá o presente como ofício.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:16

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 18:39

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 18:39

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 18:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2024, 14:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/07/2024, 16:33

Guia Eletrônica Enviada

17/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2024, 10:03

Trânsito em Julgado às partes

27/03/2024, 09:58

Guia Eletrônica Rejeitada

18/03/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:59

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 17:05

Juntada de Mandado

01/03/2024, 17:05

Guia Eletrônica Enviada

29/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 18:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

25/11/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 18:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:09

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 12:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 17:14

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 15:37

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:52

Recebida a denúncia

16/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 01:30:00, 14ª Vara Criminal.

16/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 10:45

Evoluída a classe de 279 para 283

16/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de Denúncia

12/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/09/2022, 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283

08/09/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:51

Expedição de Alvará.

31/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:29

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 13:53

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

31/08/2022, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:43

Mudança de Magistrado

31/08/2022, 12:42

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

31/08/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:41

Despacho

•31/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:43

Despacho

•18/12/2024, 18:03

Despacho

•11/03/2024, 18:22

Despacho

•01/03/2024, 17:59

Despacho

•15/12/2022, 18:43

Despacho

•06/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:21

Sentença

•25/11/2022, 16:46

Despacho

•21/11/2022, 12:23

Decisão

•16/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/10/2025, 18:44

Despacho

•03/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:41

Despacho

•31/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:43

Despacho

•18/12/2024, 18:03

Despacho

•11/03/2024, 18:22

Despacho

•01/03/2024, 17:59

Despacho

•15/12/2022, 18:43

Despacho

•06/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:21

Sentença

•25/11/2022, 16:46

Despacho

•21/11/2022, 12:23

Decisão

•16/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:08

Termo de Audiência

•31/08/2022, 13:52