Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005115-81.2016.8.26.0635 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005115-81.2016.8.26.0635 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO RONALDO DA SILVA ALENCAR - Intimação - ADV: Soraya Marques dos Santos (OAB 300004/SP) Processo 0005115-81.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 398/411, 412/425 e 426/439: ciente da extinção da pena de multa aos sentenciados Francisco Henio, Francisco Ronaldo e José Eudes. Havendo fiança recolhida, e tendo sido concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, é caso de devolução da quantia recolhida, razão pela qual reconsidero a parte final do 1º parágrafo de fls. 374. Intime-se a d. Defesa para que informe os dados bancários dos sentenciados para transferência da quantia recolhida a título de fiança. Informados, expeça-se MLE. Int.

02/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:16

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 18:22

Despacho

•03/04/2025, 19:35

—

Partes do Processo(8)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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Todos os documentos(20)