Ação Penal - Procedimento Ordinário 1525305-67.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16 Criminal de Central

Partes do Processo

DAVID GABRIEL DOS SANTOS NUNES

CPF

Reu

JOAO BATISTA NOVAIS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CESAR AUGUSTO FALCUCCI E SILVA RE 157012-9

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAYTON MICHAEL SALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANILO ANSELMO ZERBATO

OAB/SP 439767·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:37

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 19:20

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/10/2025, 10:36

Guia Eletrônica Enviada

02/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:35

04/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:37

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 19:20

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/10/2025, 10:36

Guia Eletrônica Enviada

02/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 15:57

Juntada de Mandado

12/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

05/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes

25/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DAVID GABRIEL DOS SANTOS NUNES - Intimação - ADV: Danilo Anselmo Zerbato (OAB 439767/SP) Processo 1525305-67.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - VISTOS. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se guia de execução em relação ao réu DAVID GABRIEL DOS SANTOS NUNES. Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791). Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado. Decorrido o prazo previsto no artigo 123, do Código de Processo Penal (ou Em virtude do trânsito em julgado da decisão final), sem manifestação de eventual interessado, fica declarado o perdimento do(s) objetos apreendidos (às fls. 12), oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão. Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. Ao final, arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas. Fl. 211: a indicação da entidade para cumprimento de pena de prestação de serviços será feita pelo Juízo da Execução Penal. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 20:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 21:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:37

Juntada de Alvará

04/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

04/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 14:52

Não Concedida a Liberdade Provisória

16/12/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:38

Evoluída a classe de 279 para 283

18/11/2024, 14:35

Recebida a denúncia

07/11/2024, 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:45:00, 16ª Vara Criminal.

07/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Denúncia

04/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2024, 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283

01/11/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 22:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 19:19

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 17:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

24/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/10/2024, 12:57

Mudança de Magistrado

24/10/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 09:13

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:07

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

24/10/2024, 06:20

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 05:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:39

Despacho

•14/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:14

Despacho

•31/03/2025, 20:43

Sentença

•04/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:26

Despacho

•16/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:39

Despacho

•14/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:14

Despacho

•31/03/2025, 20:43

Sentença

•04/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:26

Despacho

•16/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:03

Decisão

•07/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:54

Decisão

•24/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:57