Ação Penal - Procedimento Ordinário 1529220-76.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26 Criminal de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 26 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 15ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Reu

ROGERIO ARRAIS JUNIOR

CPF

Reu

THAIS PEREIRA DE LIMA CASTRO

CPF

Reu

EDUARDO ADAS

CPF

TERCEIRO

LEANDRO VERONESI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VERONICA CLEMENTE DE LIRA

OAB/SP 318329·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CASTILHO FILHO

OAB/SP 309809·CPF·Representa: Réu

EDSON SOARES FERREIRA

OAB/SP 348006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Reu

ROGERIO ARRAIS JUNIOR

CPF

Reu

THAIS PEREIRA DE LIMA CASTRO

CPF

Reu

EDUARDO ADAS

CPF

TERCEIRO

LEANDRO VERONESI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DE LIMA BROCONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(171)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:46

Despacho

•15/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 01:40

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:56

Conclusos para despacho

09/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 01:30

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

07/08/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 22:39

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:33

Juntada de Mandado

29/05/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:39

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:16

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/04/2025, 11:58

Juntada de Mandado

14/04/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Soares Ferreira (OAB 348006/SP) Processo 1529220-76.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: THAIS PEREIRA DE LIMA CASTRO - Vistos. 1- Quanto à acusada Thais, melhor analisando os autos, verifico que já houve o recebimento da denúncia às fls. 60/61 e apresentação de resposta à acusação às fls. 70/71. Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do réu ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico. Assim sendo, nos termos do artigo 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de Junho de 2025 às 14h30 em EXPEDIENTE HÍBRIDO A audiência ocorrerá de forma virtual, caso não haja manifestação em contrário, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWFjMGNiMDctZWY2Yi00M2MyLWE1YjctMzA2OWE2MGJhMzU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fd51dcec-2b77-4a69-b5fc-799f7f77f459%22%7d Intime-se a ré e sua defesa PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido para citação do réu Rogério. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 08:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:30:00, 26ª Vara Criminal.

31/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:32

Juntada de Mandado

14/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 02:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:18

Juntada de Mandado

07/02/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 10:05

Juntada de Mandado

27/01/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

26/01/2025, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 06:40

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:26

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 09:42

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 02:30:00, 26ª Vara Criminal.

25/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/11/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 19:06

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 13:35

Recebida a denúncia

15/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283

14/10/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Denúncia

10/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 12:17

Apensado ao processo

29/08/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 15:48

Despacho

•13/08/2025, 15:53

Despacho

•11/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 11:28

Sentença

•07/08/2025, 07:45

Despacho

•16/07/2025, 11:09

Despacho

•16/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:37

Despacho

•19/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:10

Despacho

•14/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:28

Despacho

•24/04/2025, 16:54

Decisão

•01/04/2025, 08:05

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:46

Despacho

•15/08/2025, 10:36

Despacho

•13/08/2025, 15:53

Despacho

•11/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 11:28

Sentença

•07/08/2025, 07:45

Despacho

•16/07/2025, 11:09

Despacho

•16/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:37

Despacho

•19/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:10

Despacho

•14/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:28

Despacho

•24/04/2025, 16:54

Decisão

•01/04/2025, 08:05

Despacho

•05/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:01

Despacho

•08/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:52

Despacho

•18/12/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:11

Decisão

•26/11/2024, 09:42

Despacho

•13/11/2024, 14:31

Decisão

•15/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:15