Execução da Pena 7003233-76.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

Reu

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Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 13:27

Todas as movimentações(319)

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:34

Despacho

•16/12/2025, 13:51

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Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:48

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 21:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

06/11/2024, 05:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/10/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 19:39

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 09:06

Conclusos para despacho

12/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 12:49

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:18

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rafael Alexandre da Silva - Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 7003233-76.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Vistos. 1. Fls. 724-730: Ciente da r. decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus nº 838314-SP que cassou o v. acórdão em sede de agravo à execução e restabeleceu o regime semiaberto concedido ao reeducando. Comunique-se à unidade prisional para que promova o executado Rafael Alexandre da Silva, recolhido no Centro de Progressão Penite

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:36

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:47

Juntada de Ofício

21/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 11:24

Autos no Prazo

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2016, 00:00

Decisão

11/03/2016, 00:00

Decisão

11/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

10/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

23/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Autos no Arquivo

22/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2012, 00:00

Autos no Arquivo

18/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2012, 00:00

Outros

18/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2011, 00:00

Outros

28/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Outros

28/09/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2011, 00:00

Outros

05/09/2011, 00:00

Outros

06/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Outros

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Outros

24/05/2011, 00:00

Outros

23/05/2011, 00:00

Outros

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Outros

19/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Despacho

•23/06/2025, 13:27

Decisão

•23/05/2025, 12:10

Despacho

•06/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:57

Despacho

•29/04/2025, 11:06

Despacho

•23/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:54

Sentença

•08/01/2025, 21:38

Sentença

•08/01/2025, 21:38

Despacho

•25/06/2024, 09:25

Despacho

•20/06/2024, 16:59

Despacho

•13/05/2024, 09:06

Decisão

•01/04/2024, 14:37

Todos os documentos(52)

Despacho

•06/05/2026, 16:34

Despacho

•16/12/2025, 13:51

Despacho

•23/06/2025, 13:27

Decisão

•23/05/2025, 12:10

Despacho

•06/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:57

Despacho

•29/04/2025, 11:06

Despacho

•23/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:54

Sentença

•08/01/2025, 21:38

Sentença

•08/01/2025, 21:38

Despacho

•25/06/2024, 09:25

Despacho

•20/06/2024, 16:59

Despacho

•13/05/2024, 09:06

Decisão

•01/04/2024, 14:37

Despacho

•21/03/2024, 13:21

Despacho

•08/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:01

Despacho

•29/01/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:02

Decisão

•10/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 20:55

Decisão

•17/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:33

Decisão

•30/08/2023, 14:05

Acórdão

•29/08/2023, 17:37

Acórdão

•29/08/2023, 17:37

Acórdão

•29/08/2023, 17:37

Acórdão

•29/08/2023, 17:37

Acórdão

•29/08/2023, 17:37

Acórdão

•29/08/2023, 17:37

Acórdão

•29/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:11

Despacho

•01/08/2023, 13:54

Despacho

•24/07/2023, 12:38

Decisão

•20/07/2023, 14:04

Acórdão

•20/07/2023, 09:46

Acórdão

•20/07/2023, 09:46

Acórdão

•20/07/2023, 09:46

Acórdão

•20/07/2023, 09:45

Acórdão

•20/07/2023, 09:45

Acórdão

•20/07/2023, 09:45

Acórdão

•20/07/2023, 09:45

Acórdão

•20/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:54

Despacho

•04/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:24