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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Moreira de Carvalho

Partes do Processo

SILVIO CESAR PEREIRA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GERALDO BAETA NEVES

OAB/SP 102122·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

OAB/SP 121996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:38

Autos no Prazo

15/01/2024, 15:31

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:43

Despacho

•25/11/2025, 17:32

24/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:38

Autos no Prazo

15/01/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

28/05/2023, 03:07

Suspensão do Prazo

14/05/2023, 01:40

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 08:28

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 05:11

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:27

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 07:21

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 02:55

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 05:31

Suspensão do Prazo

14/11/2018, 00:54

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:10

Suspensão do Prazo

28/06/2018, 01:27

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 22:22

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 14:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

27/06/2016, 09:34

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

27/06/2016, 09:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

23/06/2016, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2016, 11:14

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 12:59

Incidente Processual Instaurado

07/06/2016, 12:59

Decisão

•14/07/2016, 18:00

Decisão

•23/06/2016, 17:24