Agravo em Recurso Especial 1520944-46.2020.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 27 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

FABIO ZUZARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918173/2024

17/10/2024, 08:51

Protocolizada Petição 918173/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de FABIO ZUZARTE

11/10/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 13:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

20/09/2024, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 23:20

•20/09/2024, 18:41

•20/09/2024, 18:40