Agravo em Recurso Especial 1506417-16.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 27 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carla Rahal Benedetti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carla Rahal Benedetti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carla Rahal Benedetti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carla Rahal Benedetti 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Carla Rahal Benedetti

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PRATES SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO GABRIEL RANGEL DE JESUS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/05/2026 Petição Nº 458890/2026 -

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463002/2026

11/05/2026, 22:06

Protocolizada Petição 463002/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 458890/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 458890/2026

11/05/2026, 14:46

Protocolizada Petição 458890/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE PRATES SANTOS

05/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/03/2026, 09:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 09:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 09:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 09:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 09:55

Sentença

•27/03/2026, 09:55

-

•27/03/2026, 09:55

-

•27/03/2026, 09:55

-

•27/03/2026, 09:55