Execução da Pena 0009958-95.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Apelação Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

MARCO AURELIO PAULINO BENTO

CPF 492.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:02

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Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/02/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:19

Juntada de Ofício

10/12/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 03:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:10

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:47

Despacho

•23/10/2024, 20:37

Despacho

•07/10/2024, 14:39

Decisão

•28/08/2024, 11:16

Decisão

•14/08/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:48

Despacho

•24/04/2024, 17:06

Decisão

•30/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:00

Decisão

•22/11/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:29

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