Ação Penal - Procedimento Ordinário 1516163-78.2020.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30 Criminal de Central

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Partes do Processo

JOSE VICTOR E SILVA BORELA

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A.E.J

TERCEIRO

ANDREIA DE JESUS CANDIDO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIRAN DOS SANTOS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR WAQUIL NASRALLA

OAB/SP 389787·CPF·Representa: Réu

MARCELO PUCCI MAIA

OAB/SP 391119·CPF·Representa: Réu

PEDRO SIGAUD AKRABIAN

OAB/SP 431096·CPF·Representa: Réu

FABIO HADDAD NASRALLA

OAB/SP 63728·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO LEME FERREIRA

OAB/SP 448573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:37

Todas as movimentações(293)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:03

Despacho

•12/03/2026, 16:32

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Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:37

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 02:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 20:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 20:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 17:51

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:29

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

02/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:36

Protocolo Juntado

07/05/2025, 13:50

Apensado ao processo

15/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: JOSE VICTOR E SILVA BORELA - Mantenho o despacho de fl. 638, devendo o sentenciado exercer eventual irresignação pelas vias recursais adequadas. No mais, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Int Intimação - ADV: Fabio Haddad Nasralla (OAB 63728/SP), Marcelo Pucci Maia (OAB 391119/SP), Victor Waquil Nasralla (OAB 389787/SP), Pedro Sigaud Akrabian (OAB 431096/SP) Processo 1516163-78.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/02/2025, 09:28

Guia Eletrônica Enviada

27/01/2025, 10:37

Guia Eletrônica Rejeitada

26/01/2025, 12:22

Guia Eletrônica Enviada

22/01/2025, 15:44

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

22/01/2025, 15:44

Guia Eletrônica Enviada

22/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:18

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 16:23

Juntada de Mandado

09/08/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 14:34

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 03:40:00, 30ª Vara Criminal.

02/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 21:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/03/2022, 11:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/03/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:18

Juntada de Mandado

29/03/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2022, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 11:14

Proferido Despacho

15/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 06:32

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

01/02/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2022, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:36

Suspensão do Prazo

23/01/2022, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2021 01:45:00, 30ª Vara Criminal.

09/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2021 01:00:00, 30ª Vara Criminal.

25/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 13:02

Proferido Despacho

05/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 13:41

Juntada de Ofício

26/07/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 13:34

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:37

Proferido Despacho

24/05/2021, 22:35

Conclusos para despacho

24/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

20/05/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 13:46

Proferido Despacho

06/05/2021, 18:12

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 14:28

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 18:34

Proferido Despacho

03/12/2020, 17:11

Conclusos para despacho

03/12/2020, 14:27

Conclusos para despacho

02/12/2020, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 21:53

Proferido Despacho

22/10/2020, 19:59

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 09:51

Conclusos para despacho

21/10/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 09:56

Proferido Despacho

08/10/2020, 13:59

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:14

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 13:26

Proferido Despacho

09/09/2020, 20:44

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 18:38

Juntada de Mandado

08/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 05:17

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 05:08

Proferido Despacho

11/08/2020, 15:55

Conclusos para despacho

10/08/2020, 21:20

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:52

Mudança de Classe Processual

07/08/2020, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2020, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2020, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Denúncia

06/08/2020, 23:25

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

06/08/2020, 11:02

Mudança de Classe Processual

06/08/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 04:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2020, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/08/2020, 13:44

Decisão

01/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 12:05

Conclusos para decisão

01/08/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/08/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2020, 10:45

Juntada de Certidão

01/08/2020, 10:45

Juntada de Certidão

01/08/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

01/08/2020, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

01/08/2020, 07:50

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 07:25

Despacho

•27/01/2026, 20:26

Despacho

•22/10/2025, 21:01

Despacho

•13/08/2025, 14:30

Despacho

•21/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:02

Despacho

•25/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:52

Despacho

•12/06/2025, 11:07

Despacho

•31/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:54

Despacho

•24/03/2025, 15:26

Despacho

•14/03/2025, 16:23

Todos os documentos(67)

Despacho

•25/03/2026, 15:03

Despacho

•12/03/2026, 16:32

Despacho

•27/01/2026, 20:26

Despacho

•22/10/2025, 21:01

Despacho

•13/08/2025, 14:30

Despacho

•21/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:02

Despacho

•25/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:52

Despacho

•12/06/2025, 11:07

Despacho

•31/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:54

Despacho

•24/03/2025, 15:26

Despacho

•14/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:42

Despacho

•13/12/2024, 17:54

Despacho

•16/07/2024, 14:39

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 09:29

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 09:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 09:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 09:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 09:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 09:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 09:28

Despacho

•26/03/2024, 17:02

Despacho

•18/03/2024, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2023, 10:53

Despacho

•14/08/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:32

Despacho

•15/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:15

Sentença

•01/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:06

Despacho

•05/10/2021, 12:59

Despacho

•24/05/2021, 22:35

Despacho

•06/05/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:34

Despacho

•03/12/2020, 17:11

Despacho

•22/10/2020, 19:59

Despacho

•08/10/2020, 13:59

Despacho

•09/09/2020, 20:44

Despacho

•11/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 13:44

Decisão

•01/08/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 11:00