Ação Penal - Procedimento Ordinário 1519141-86.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hugo Leandro Maranzano

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR S/A

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

HAILTON ALVES DE MELO

CPF

TERCEIRO

CAROLINE ROSA ROCHA LEAL MEDEIROS

TERCEIRO

RAFAEL FERREIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LOCALIZA RENT A CAR S/A

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

HAILTON ALVES DE MELO

CPF

TERCEIRO

CAROLINE ROSA ROCHA LEAL MEDEIROS

TERCEIRO

RAFAEL FERREIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO HENRIQUE BELINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:23

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:29

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:23

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 13:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/04/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362/MG) Processo 1519141-86.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu, consignando-se que já foram apresentadas as razões recursais. Expeça-se guia de recolhimento provisória em desfavor do réu, encaminhando-a à VEC/DECRIM competente. Após, abra-se vista ao MP para contrarrazões Oportunamente, certifique a z. serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público. Uma vez apresentadas razões e contrarrazões recursais, bem como encaminhada a guia de recolhimento provisória, remetam-se ao E. TJ com nossas homenagens. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:43

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 11:35

Guia Eletrônica Enviada

01/04/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:30

Recebido o recurso

31/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 15:22

Juntada de Mandado

05/03/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

14/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 19:32

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 20:33

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:49

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 08:36

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 03:00:00, 30ª Vara Criminal.

31/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 18:08

Recebida a denúncia

26/08/2024, 18:22

Conclusos para despacho

24/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:21

Evoluída a classe de 279 para 283

16/08/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Denúncia

14/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

13/08/2024, 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283

13/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 03:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

10/08/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

10/08/2024, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão

10/08/2024, 11:56

Mudança de Magistrado

10/08/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

10/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

10/08/2024, 07:24

Distribuído por sorteio

10/08/2024, 03:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:56

Despacho

•07/07/2025, 15:13

Despacho

•03/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:30

Despacho

•31/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:29

Sentença

•14/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:35

Despacho

•05/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:05

Despacho

•02/12/2024, 20:33

Despacho

•31/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:56

Despacho

•07/07/2025, 15:13

Despacho

•03/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:30

Despacho

•31/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:29

Sentença

•14/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:35

Despacho

•05/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:05

Despacho

•02/12/2024, 20:33

Despacho

•31/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:04

Despacho

•26/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:52

Termo de Audiência

•10/08/2024, 12:23