Execução da Pena 0001044-04.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

DEIVIDSON SILVA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(415)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/08/2025, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:42

Sentença

•27/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/06/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP), Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0001044-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVIDSON SILVA VIEIRA - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/09/2024, 14:25

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/06/2024, 12:33

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 18:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2022, 18:36

Conclusos para decisão

28/01/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 06:13

Concedida Progressão de regime

19/01/2022, 06:12

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 07:57

Proferido Despacho

11/01/2022, 07:56

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 06:47

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:12

Decisão

17/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:07

Processo Entranhado

16/11/2021, 13:07

Incidente Processual Instaurado

16/11/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:44

Homologado o Cálculo

13/10/2021, 19:44

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 12:35

Decisão

06/10/2021, 18:04

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:57

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:23

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:05

Decisão

30/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:30

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2021, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:21

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 19:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:37

Homologada a Falta Disciplinar

12/08/2021, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:32

Proferido Despacho

10/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:06

Apensado ao processo

15/07/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 17:03

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2020, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2020, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2020, 16:51

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 23:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:39

Concedida Progressão de regime

19/02/2020, 18:39

Conclusos para decisão

19/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:16

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:20

Proferido Despacho

07/02/2020, 10:20

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:22

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 08:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 18:17

Juntada de Ofício

28/11/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 18:22

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 18:28

Decisão

20/11/2019, 12:27

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:56

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:56

Proferido Despacho

14/11/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:54

Homologado o Cálculo

14/11/2019, 10:53

Conclusos para decisão

14/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:36

Decisão

11/11/2019, 10:24

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:48

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:30

Decisão

25/10/2019, 10:30

Homologado o Cálculo

25/10/2019, 10:29

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:18

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:43

Processo Entranhado

18/10/2019, 15:43

Incidente Processual Instaurado

18/10/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:26

Decisão

16/10/2019, 09:54

Conclusos para despacho

15/10/2019, 10:21

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2019, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2019, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2019, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2019, 13:42

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:55

Juntada de Certidão

02/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:06

Homologado o Cálculo

02/09/2019, 13:06

Conclusos para decisão

25/08/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:00

Realizado Cálculo

24/07/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:36

Concedida Progressão de regime

22/07/2019, 17:36

Conclusos para decisão

15/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 13:38

Realizado Cálculo

28/06/2019, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2019, 09:55

Conclusos para decisão

24/05/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 13:52

Proferido Despacho

08/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:38

Apensado ao processo

30/04/2019, 11:11

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2019, 17:55

Apensado ao processo

08/04/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2019, 10:17

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:44

Conclusos para decisão

18/02/2019, 09:55

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 10:49

Expedição de Ofício.

12/02/2019, 18:09

Expedição de Ofício.

12/02/2019, 18:09

Proferido Despacho

11/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:35

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 09:56

Processo Entranhado

14/12/2018, 09:56

Incidente Processual Instaurado

14/12/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 14:28

Homologado o Cálculo

11/10/2018, 16:55

Conclusos para decisão

11/10/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2018, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2018, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2018, 14:31

Conclusos para decisão

24/04/2018, 19:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 19:02

Expedição de Ofício.

06/02/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 11:24

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:00

Despacho

•16/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:51

Despacho

•06/06/2025, 17:03

Despacho

•04/06/2025, 19:02

Despacho

•03/06/2025, 17:09

Decisão

•31/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:32

Despacho

•19/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:48

Despacho

•27/07/2023, 15:10

Todos os documentos(89)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:42

Sentença

•27/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:00

Despacho

•16/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:51

Despacho

•06/06/2025, 17:03

Despacho

•04/06/2025, 19:02

Despacho

•03/06/2025, 17:09

Decisão

•31/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:32

Despacho

•19/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:48

Despacho

•27/07/2023, 15:10

Decisão

•31/01/2022, 18:36

Decisão

•19/01/2022, 06:12

Despacho

•11/01/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 06:47

Despacho

•17/11/2021, 17:12

Decisão

•13/10/2021, 19:44

Despacho

•06/10/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:21

Decisão

•01/09/2021, 16:56

Despacho

•30/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:01

Decisão

•13/08/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:37

Decisão

•12/08/2021, 19:37

Despacho

•10/08/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:07

Decisão

•11/03/2020, 17:39

Decisão

•19/02/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:39

Despacho

•07/02/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:37

Despacho

•20/11/2019, 12:27

Despacho

•14/11/2019, 10:56

Decisão

•14/11/2019, 10:53

Despacho

•11/11/2019, 10:24

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Acórdão

•08/11/2019, 14:12

Decisão

•25/10/2019, 10:30

Decisão

•25/10/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:27

Despacho

•16/10/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 12:12

Decisão

•03/10/2019, 13:42

Decisão

•02/09/2019, 13:06

Decisão

•22/07/2019, 17:36

Despacho

•27/06/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 13:52

Despacho

•08/05/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 14:04

Despacho

•12/03/2019, 10:17

Despacho

•11/02/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:03

Decisão

•11/10/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 09:16

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 15:17

Despacho

•25/04/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 11:29

Sentença

•05/02/2018, 14:31

Decisão

•05/02/2018, 14:30