Execução da Pena 0010209-07.2020.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010209-07.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

08/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/06/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tabita Pereira Rocha (OAB 333157/SP) Processo 0010209-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL DOS SANTOS COSTA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1510560-58.2019.8.26.0228, da 21ª Vara Criminal e nº 0022600-35.2018.8.26.0050, da 29ª Vara Criminal da Capital/SP.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/02/2025, 12:25

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:03

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 18:01

Sentença

•31/03/2025, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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