Execução da Pena 0018830-95.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JOSE LUIS MORAIS

Reu

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Advogados / Representantes

ANGELA VALERIA PELLEGRINO

OAB/MG 119718·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES

OAB/MG 141392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:34

Expedição de Ofício.

25/10/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 16:03

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/09/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:16

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:34

Expedição de Ofício.

25/10/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:02

Sentença

•26/09/2025, 17:49

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legal

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24/10/2025, 16:03

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/09/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Valeria Pellegrino (OAB 119718/MG), Joao Bosco da Costa Alves (OAB 141392/MG) Processo 0018830-95.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE LUIS MORAIS - Providencie a z. Serventia o requerido pelo Ministério Público, abrindo-se-lhe vista em seguida.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 03:32

Remetido ao DJE para Republicação

07/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:05

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 08:41

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 08:40

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:21

Juntada de Ofício

25/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:54

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:51

Homologada a Falta Disciplinar

17/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 13:39

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:01

Juntada de Mandado

08/11/2022, 16:01

Reativação de Processo Suspenso

07/11/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/07/2022, 15:48

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:16

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:57

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:50

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:31

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:26

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:48

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:17

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:22

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:33

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:46

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:40

Determinada a Regressão de Regime

02/10/2018, 16:40

Conclusos para decisão

01/10/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2018, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2018, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2018, 19:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2018, 14:10

Conclusos para decisão

18/06/2018, 16:58

Juntada de Certidão

18/06/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 14:57

Juntada de Ofício

06/06/2018, 14:56

Juntada de Ofício

06/06/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 14:13

Decisão

10/04/2018, 14:01

Conclusos para despacho

03/04/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2018, 22:45

Expedição de Ofício.

17/12/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2017, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2017, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 10:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 10:42

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:18

Despacho

•31/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:05

Decisão

•07/11/2024, 11:46

Decisão

•25/08/2023, 15:32

Despacho

•04/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:03

Decisão

•17/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:38

Despacho

•25/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:00

Decisão

•17/04/2023, 14:51

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:02

Sentença

•26/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:18

Despacho

•31/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:05

Decisão

•07/11/2024, 11:46

Decisão

•25/08/2023, 15:32

Despacho

•04/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:03

Decisão

•17/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:38

Despacho

•25/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:00

Decisão

•17/04/2023, 14:51

Decisão

•17/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 12:47

Despacho

•30/11/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:09

Decisão

•02/10/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 16:04

Despacho

•20/06/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 14:57

Despacho

•10/04/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 10:24

Ato Ordinatório

•16/12/2017, 11:41

Ato Ordinatório

•16/12/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 10:43

Despacho

•05/12/2017, 10:39

Sentença

•05/12/2017, 10:39

Decisão

•05/12/2017, 10:39