Execução da Pena 0001297-66.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

HASSAN AMADO DALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP 322067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 09:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 14:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:55

Todas as movimentações(906)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 09:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 14:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:12

02/03/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:52

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:44

Concedida Progressão de regime

18/02/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:32

Apensado ao processo

02/02/2026, 12:29

Apensado ao processo

02/02/2026, 11:10

Apensado ao processo

02/02/2026, 11:09

Apensado ao processo

02/02/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:09

Unificação e Soma de Penas

30/01/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:43

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 18:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 09:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:01

Concedida Progressão de regime

09/10/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 09:59

Ato ordinatório

20/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:39

Não Concedido o Livramento Condicional

16/06/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 20:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:44

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/04/2025, 17:01

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0001297-66.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HASSAN AMADO DALLE - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade remanescente em 25 de dezembro de 2024, na forma do art. 13, caput, do Decreto n.º 12.338/2024.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 04:32

Declarada a Remição

05/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/11/2024, 13:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:37

Concessão

04/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:19

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:07

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:04

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:02

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/02/2024, 13:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 13:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:25

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 13:49

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:30

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:11

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:39

Declarada a Remição

06/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:45

Protocolo Juntado

20/09/2023, 09:11

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:23

Juntada de Ofício

22/08/2023, 16:46

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:30

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 19:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:01

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:13

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

11/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 10:30

Ato ordinatório

02/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 18:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:00

Declarada a Remição

12/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

10/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:39

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:02

Ato ordinatório

17/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:11

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 16:06

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:55

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:07

Realizado Cálculo

12/09/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:05

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:29

Realizado Cálculo

18/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:52

Concedida Progressão de regime

17/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2022, 08:42

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de Resposta

26/07/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:05

Unificação e Soma de Penas

15/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:18

Realizado Cálculo

04/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 21:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2022, 21:35

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:43

Realizado Cálculo

25/05/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 12:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 08:00

Declarada a Remição

15/05/2022, 08:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

06/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:49

Realizado Cálculo

06/05/2022, 12:48

Classe retificada de 1714 para 386

06/05/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 18:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:20

Declarada a Remição

08/04/2022, 18:19

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:31

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 19:12

Decisão

04/02/2022, 19:11

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:48

Realizado Cálculo

31/01/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:35

Declarada a Remição

31/01/2022, 07:35

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:04

Decisão

22/11/2021, 17:04

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:24

Realizado Cálculo

12/11/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 20:43

Decisão

09/11/2021, 20:43

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:00

Proferido Despacho

22/10/2021, 18:04

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 12:00

Proferido Despacho

19/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:19

Realizado Cálculo

08/10/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:46

Decisão

06/10/2021, 12:45

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:33

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:46

Ato ordinatório

23/09/2021, 11:45

Realizado Cálculo

23/09/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:35

Decisão

31/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:08

Ato ordinatório

30/07/2021, 10:08

Realizado Cálculo

30/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 20:42

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:47

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 11:04

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:28

Homologado o Cálculo

28/04/2021, 09:26

Conclusos para decisão

27/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:44

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:25

Realizado Cálculo

07/04/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:53

Decisão

06/04/2021, 16:52

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:58

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 09:29

Realizado Cálculo

02/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 22:12

Decisão

26/02/2021, 22:12

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 06:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/02/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:12

Homologado o Cálculo

08/01/2021, 09:11

Conclusos para decisão

08/01/2021, 08:53

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 10:20

Realizado Cálculo

04/12/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:32

Decisão

27/02/2020, 16:32

Conclusos para decisão

27/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:32

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:42

Distribuído por competência exclusiva

13/02/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:51

Decisão

•03/02/2026, 15:45

Decisão

•30/01/2026, 14:19

Despacho

•23/01/2026, 15:30

Despacho

•16/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:30

Despacho

•01/12/2025, 11:22

Despacho

•01/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:31

Todos os documentos(199)

Decisão

•18/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:51

Decisão

•03/02/2026, 15:45

Decisão

•30/01/2026, 14:19

Despacho

•23/01/2026, 15:30

Despacho

•16/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:30

Despacho

•01/12/2025, 11:22

Despacho

•01/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:24

Despacho

•05/11/2025, 13:15

Despacho

•16/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:56

Decisão

•09/10/2025, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 12:19

Despacho

•27/08/2025, 16:27

Decisão

•25/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:52

Despacho

•31/07/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:12

Decisão

•11/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:42

Decisão

•16/06/2025, 10:38

Decisão

•16/06/2025, 10:37

Despacho

•16/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:21

Decisão

•27/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:01

Decisão

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•07/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:42

Decisão

•05/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:50

Decisão

•05/06/2024, 14:33

Decisão

•04/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:43

Decisão

•07/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:06

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Acórdão

•29/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:46

Decisão

•13/03/2024, 16:39

Decisão

•06/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:47

Decisão

•23/02/2024, 13:08

Despacho

•21/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:28

Despacho

•09/02/2024, 15:43

Decisão

•07/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:52

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 16:51

Despacho

•11/12/2023, 16:46

Decisão

•07/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:24

Decisão

•06/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:36

Decisão

•20/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:37

Decisão

•21/06/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:29

Despacho

•05/06/2023, 15:30

Despacho

•25/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:48

Decisão

•11/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:52

Despacho

•25/04/2023, 18:45

Decisão

•12/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:56

Despacho

•17/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:34

Decisão

•07/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:37

Despacho

•16/01/2023, 12:59

Decisão

•21/11/2022, 16:06

Decisão

•07/10/2022, 14:30

Despacho

•30/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:27

Decisão

•20/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:05

Decisão

•08/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:15

Decisão

•23/08/2022, 17:00

Decisão

•17/08/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:05

Despacho

•06/08/2022, 08:42

Despacho

•28/07/2022, 15:44

Despacho

•22/07/2022, 16:40

Decisão

•15/07/2022, 14:02

Despacho

•04/07/2022, 17:15

Acórdão - Habeas Corpus

•30/06/2022, 13:05

Decisão

•29/05/2022, 21:35

Despacho

•23/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:00

Decisão

•15/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:50

Despacho

•28/04/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:29

Decisão

•08/04/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:07

Despacho

•21/03/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:40

Decisão

•04/02/2022, 19:11

Decisão

•31/01/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:44

Decisão

•22/11/2021, 17:04

Decisão

•09/11/2021, 20:43

Despacho

•22/10/2021, 18:04

Despacho

•19/10/2021, 10:37

Decisão

•06/10/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:45

Acórdão

•23/09/2021, 11:39

Acórdão

•23/09/2021, 11:39

Acórdão

•23/09/2021, 11:39

Acórdão

•23/09/2021, 11:39

Acórdão

•23/09/2021, 11:39

Decisão

•31/08/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:08

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Acórdão

•30/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:48

Despacho

•14/06/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:40

Decisão

•28/04/2021, 09:26

Decisão

•06/04/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 10:33

Decisão

•19/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 09:29

Decisão

•26/02/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:29

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Acórdão

•17/02/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 17:52

Decisão

•08/01/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:20

Decisão

•27/02/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:50

Decisão

•13/02/2020, 17:27

Sentença

•13/02/2020, 17:27

Decisão

•13/02/2020, 17:27