Inquérito Policial 1525405-71.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital_Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

LAROCCA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA LAROCCA

CPF

Reu

COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BIANCA DIAS ELEUTERIO DA SILVA

OAB/SP 300942·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE MOURA PIMENTA

OAB/SP 120835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 02:43

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 02:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Dias Eleuterio da Silva (OAB 300942/SP) Processo 1525405-71.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ANA PAULA LAROCCA - Vistos. 1. Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 77; 82), nos termos do disposto no artigo 28, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 379-B, parágrafo 2º das NSCGJ, julgo extinta a punibilidade de ANA PAULA LAROCCA. Procedam-se aos devidos assentamentos eletrônicos. Expeçam-se as comunicações de praxe e após cumpridas as pendências, arquivem-se os autos. Servirá a presente como cópia OFÍCIO/MANDADO. 2. À z. Serventia: Anote-se o substabelecimento de fls. 77/78, atualizando o cadastro processual. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:37

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 10:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:30:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.

16/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 17:07

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 20:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:22

Sentença

•31/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:47

Despacho

•15/01/2025, 16:15

Decisão

•12/12/2024, 16:25

Despacho

•03/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:54

Despacho

•29/11/2024, 16:27

Despacho

•12/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:51

Decisão

•01/11/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:22

Sentença

•31/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:47

Despacho

•15/01/2025, 16:15

Decisão

•12/12/2024, 16:25

Despacho

•03/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:54

Despacho

•29/11/2024, 16:27

Despacho

•12/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:51

Decisão

•01/11/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:56