Ação Penal - Procedimento Ordinário 1516964-72.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

31 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sérgio Antonio Ribas 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

29/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:50

Sentença

•29/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

29/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:09

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SAMUEL OLIVEIRA SALES - Após cumpridas todas as determinações de fls 334/335, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas de praxe. Int. Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 1516964-72.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:00

Guia Eletrônica Enviada

12/05/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

09/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SAMUEL OLIVEIRA SALES - Fls. 319/325: Ciente da substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos. Aguarde-se o trânsito em julgado e a baixa dos autos. Após, cumpra-se o determinado pela superior instância. Int. Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 1516964-72.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:19

Juntada de Decisão

27/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 15:42

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 06:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:36

Desmembramento de Feitos

03/07/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2024, 17:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/05/2024, 00:00

Trânsito em Julgado à Defesa

28/05/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:35

Juntada de Decisão

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/03/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 02:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

22/02/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 15:07

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

07/01/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:43

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 03:47

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 01:30:00, 31ª Vara Criminal.

24/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:01

Evoluída a classe de 279 para 283

16/02/2023, 14:55

Recebida a denúncia

18/01/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Denúncia

06/12/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

02/12/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

31/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:05

Despacho

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:25

Decisão

•07/05/2025, 17:02

Despacho

•31/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:23

Decisão

•11/02/2025, 14:20

Despacho

•29/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:42

Despacho

•21/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:41

Despacho

•08/01/2025, 14:32

Despacho

•27/08/2024, 14:59

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:50

Sentença

•29/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:05

Despacho

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:25

Decisão

•07/05/2025, 17:02

Despacho

•31/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:23

Decisão

•11/02/2025, 14:20

Despacho

•29/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:42

Despacho

•21/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:41

Despacho

•08/01/2025, 14:32

Despacho

•27/08/2024, 14:59

Despacho

•06/06/2024, 17:35

Despacho

•15/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:52

Despacho

•29/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:40

Sentença

•22/02/2024, 17:01

Despacho

•19/02/2024, 14:30

Despacho

•09/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:08

Decisão

•24/07/2023, 15:39

Despacho

•29/06/2023, 16:01

Decisão

•18/01/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:08