Agravo em Recurso Especial 1500495-91.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 31 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Aguinaldo de Freitas Filho

Partes do Processo

RHUAN MEDEIROS SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ

OAB/SP 246533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158802/2026

26/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 158802/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de RHUAN MEDEIROS SANTANA

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/01/2026, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:00