Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1021537-94.2021.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Partes do Processo

CRISTIANO CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

ALBERTO DELLA VEGA FILHO

CPF

Reu

GABRIEL MARTINS DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA OYAMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO SANCHES ACHAR

OAB/SP 362309·CPF·Representa: Autor

RUBENS PIVARI

OAB/SP 285814·CPF·Representa: Autor

THOMAS RODRIGUES CASTANHO

OAB/SP 243133·CPF·Representa: Réu

ISAQUE SANTANA SANTOS

OAB/SP 448568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 09:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:58

Juntada de Ofício

19/11/2025, 14:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2025, 14:55

Juntada de Mandado

11/11/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(333)

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 09:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:03

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:58

Juntada de Ofício

19/11/2025, 14:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2025, 14:55

Juntada de Mandado

11/11/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 01:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/10/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 13:47

Juntada de Mandado

30/09/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 14:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thomas Rodrigues Castanho (OAB 243133/SP), Rubens Pivari (OAB 285814/SP), Isaque Santana Santos (OAB 448568/SP) Processo 1021537-94.2021.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Cristiano Carvalho Pereira - Querelado: Alberto Della Vega Filho - Fica o Assistente de acusação intimado por meio de seu advogado a apresentar contrarrazões no prazo comum de 10 dias.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thomas Rodrigues Castanho (OAB 243133/SP), Rubens Pivari (OAB 285814/SP), Isaque Santana Santos (OAB 448568/SP) Processo 1021537-94.2021.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Cristiano Carvalho Pereira - Querelado: Alberto Della Vega Filho - Vistos. Receboo recurso interposto às fls. 871/880. Processe-o. Intime-se o Ministério Público e o Assistente de Acusação para apresentar as contrarrazões noprazo comum de 10 dias. Após, com as contrarrazões,encaminhe-seos autos ao E. Colégio Recursal com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo. São Paulo, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:48

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:50

Juntada de Mandado

31/03/2025, 16:50

Recebido o recurso

31/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 07:45

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:19

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

11/12/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:15

Juntada de Mandado

04/10/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

27/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 21:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

21/08/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:37

Suspensão do Prazo

04/08/2024, 07:04

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

15/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 02:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 03:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 02:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 09:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

22/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:04

Suspensão do Prazo

06/01/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

24/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 08:25

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:04

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:56

Evoluída a classe de 272 para 10944

22/11/2023, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:06

Recebida a denúncia

21/11/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 14:57

Ato ordinatório

11/10/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

22/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão

07/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:52

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

14/04/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/04/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 22:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 22:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 11:55

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

17/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 16:53

Juntada de Certidão

25/12/2022, 22:08

Juntada de Outros documentos

25/12/2022, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:34

Audiência Realizada Exitosa

31/05/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:35

Juntada de Mandado

05/04/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:34

Suspensão do Prazo

26/12/2021, 22:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 16:50

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2021 03:13:20, Vara do Juizado Especial Crimi.

29/11/2021, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 14:02

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Sentença

•16/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:41

Acórdão

•08/10/2025, 11:43

Decisão

•03/10/2025, 16:13

Decisão

•26/08/2025, 16:19

Todos os documentos(63)

Decisão

•25/11/2025, 15:03

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Acórdão

•19/11/2025, 14:55

Sentença

•16/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:41

Acórdão

•08/10/2025, 11:43

Decisão

•03/10/2025, 16:13

Decisão

•26/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:08

Decisão

•31/03/2025, 16:22

Sentença

•11/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:20

Decisão

•12/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:28

Decisão

•26/08/2024, 21:46

Decisão

•19/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:41

Decisão

•15/07/2024, 17:25

Decisão

•30/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:05

Decisão

•25/06/2024, 17:29

Decisão

•10/06/2024, 15:02

Decisão

•06/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:11

Decisão

•26/04/2024, 16:56

Decisão

•24/04/2024, 14:56

Decisão

•11/04/2024, 12:40

Decisão

•26/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 06:41

Decisão

•31/01/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:57

Decisão

•12/12/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:00

Decisão

•24/11/2023, 08:25

Termo de Audiência

•21/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:25

Decisão

•07/07/2023, 13:49

Decisão

•19/06/2023, 15:25

Decisão

•25/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:35

Decisão

•12/04/2023, 14:13

Decisão

•30/03/2023, 14:53

Termo de Audiência

•29/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:36

Despacho

•21/10/2022, 15:35

Decisão

•14/08/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:26

Decisão

•02/06/2022, 15:38

Despacho

•23/11/2021, 15:33

Despacho

•16/11/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:19

Despacho

•10/11/2021, 17:23