Execução da Pena 0004858-87.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

AMANDA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS

OAB/SP 244325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/04/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeozadaque Mota dos Santos (OAB 244325/SP) Processo 0004858-87.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: AMANDA CRISTINA DA SILVA - Vista a Defesa.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 23:45

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:12

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:59

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/04/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeozadaque Mota dos Santos (OAB 244325/SP) Processo 0004858-87.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: AMANDA CRISTINA DA SILVA - Vista a Defesa.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2022, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 18:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:46

Concedida Progressão de regime

19/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 11:05

Homologado o Cálculo

26/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2022, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:30

Processo Entranhado

25/02/2022, 15:30

Incidente Processual Instaurado

25/02/2022, 15:30

Proferido Despacho

31/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:37

Declarada a Remição

11/01/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:38

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 23:20

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:27

Concedida Progressão de regime

25/11/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:43

Processo Entranhado

24/11/2021, 06:43

Incidente Processual Instaurado

24/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2021, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:14

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:03

Homologado o Cálculo

14/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 05:56

Processo Entranhado

28/09/2021, 05:56

Incidente Processual Instaurado

28/09/2021, 05:56

Proferido Despacho

21/07/2021, 17:41

Conclusos para despacho

21/07/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 02:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 02:02

Decisão

23/04/2021, 17:22

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 00:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/04/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 01:08

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 04:25

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:22

Homologado o Cálculo

15/02/2021, 17:22

Conclusos para decisão

15/02/2021, 14:16

Apensado ao processo

15/02/2021, 13:25

Conclusos para despacho

15/02/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 10:35

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:50

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/01/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de Parecer

22/12/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 02:13

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:03

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 05:32

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:56

Apensado ao processo

17/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:27

Decisão

10/11/2020, 18:26

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 01:53

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:01

Proferido Despacho

26/10/2020, 17:01

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:08

Mudança de Classe Processual

18/09/2020, 14:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 19:00

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:25

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:48

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:18

Desacolhida a Prisão Domiciliar

06/05/2020, 17:17

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:44

Proferido Despacho

24/04/2020, 09:43

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 19:26

Proferido Despacho

17/04/2020, 18:09

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 20:14

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:43

Declarada a Remição

27/03/2020, 12:41

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 15:55

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 17:08

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:15

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:07

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:44

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 00:25

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:45

Decisão

06/11/2019, 13:44

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2019, 20:05

Expedição de Certidão.

20/10/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 21:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:29

Declarada a Remição

02/10/2019, 17:56

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 18:35

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 00:03

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:12

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:03

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 20:08

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:56

Decisão

29/07/2019, 14:38

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 09:55

Declarada a Remição

06/06/2019, 15:41

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 12:55

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:04

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2019, 10:41

Despacho

•07/03/2025, 18:56

Despacho

•06/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:16

Decisão

•28/04/2022, 16:44

Decisão

•19/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:29

Decisão

•26/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:38

Decisão

•03/03/2022, 17:01

Acórdão

•02/03/2022, 16:41

Todos os documentos(88)

Sentença

•30/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:59

Despacho

•07/03/2025, 18:56

Despacho

•06/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:16

Decisão

•28/04/2022, 16:44

Decisão

•19/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:29

Decisão

•26/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:38

Decisão

•03/03/2022, 17:01

Acórdão

•02/03/2022, 16:41

Acórdão

•02/03/2022, 16:41

Acórdão

•02/03/2022, 16:41

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Acórdão

•02/03/2022, 16:40

Despacho

•31/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:35

Decisão

•11/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:14

Decisão

•02/12/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:31

Decisão

•25/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 06:14

Decisão

•14/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:20

Despacho

•21/07/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 02:06

Decisão

•23/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 00:18

Decisão

•12/04/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 01:14

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 01:12

Decisão

•15/02/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:50

Decisão

•11/01/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:29

Decisão

•10/11/2020, 18:26

Despacho

•26/10/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 14:10

Acórdão

•18/09/2020, 14:06

Acórdão

•18/09/2020, 14:06

Decisão

•06/05/2020, 17:17

Despacho

•24/04/2020, 09:43

Despacho

•17/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 20:14

Decisão

•27/03/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:14

Despacho

•06/11/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 10:29

Sentença

•02/10/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 20:13

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 20:08

Despacho

•29/07/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 09:56

Sentença

•06/06/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:06

Despacho

•20/03/2019, 10:41

Decisão

•20/03/2019, 10:41