Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1001634-26.2022.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta
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Acordo de Não Persecução Penal
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
VANESSA APARECIDA DA COSTA
CPF
312.***.***-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SAMID DIMAS XAVIER
OAB/SP 229876
·
CPF
281.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 01:55
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/02/2026, 15:42
Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 11:17
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 01:51
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 01:55
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/02/2026, 15:42
Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 11:17
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 01:51
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 23:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 16:41
Conclusos para despacho
23/04/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 06:32
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 16:36
Conclusos para despacho
22/04/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 13:25
Autos no Prazo
04/04/2025, 16:01
Juntada de Certidão
03/04/2025, 16:27
Expedição de Ofício.
03/04/2025, 16:03
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samid Dimas Xavier (OAB 229876/SP) Processo 1001634-26.2022.8.26.0266 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Vanessa Aparecida da Costa - Certifique-se acerca do cumprimento integral das condições impostas no ANPP. Após, ao Ministério Público. Int.
02/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 23:50
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 15:29
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025, 13:25
Juntada de Mandado
26/03/2025, 13:25
Expedição de Mandado.
24/02/2025, 18:16
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 18:31
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025, 18:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2025, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025, 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 13:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2025, 13:14
Conclusos para decisão
10/01/2025, 10:10
Conclusos para despacho
08/01/2025, 15:34
Juntada de Ofício
08/01/2025, 15:32
Juntada de Ofício
03/10/2024, 15:22
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 07:02
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 18:34
Determinada Requisição de Informações
17/07/2024, 18:34
Conclusos para decisão
17/07/2024, 16:35
Conclusos para despacho
17/07/2024, 13:46
Juntada de Ofício
17/07/2024, 13:45
Suspensão do Prazo
10/04/2024, 23:14
Juntada de Ofício
18/12/2023, 10:24
Suspensão do Prazo
13/11/2023, 00:54
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 09:58
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 04:57
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 00:28
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 15:49
Determinada Requisição de Informações
16/10/2023, 15:49
Conclusos para decisão
14/10/2023, 12:56
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 02:33
Suspensão do Prazo
30/11/2022, 01:23
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2022, 11:46
Conclusos para decisão
25/05/2022, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2022, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2022, 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2022, 14:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2022, 17:42
Conclusos para decisão
13/05/2022, 14:56
Conclusos para despacho
09/05/2022, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022, 10:04
Expedição de Carta.
08/04/2022, 10:09
Expedição de Ofício.
08/04/2022, 10:09
Decisão
08/04/2022, 10:09
Conclusos para decisão
07/04/2022, 14:09
Classe retificada de 1727 para 12729
07/04/2022, 13:52
Conclusos para despacho
23/03/2022, 12:05
Distribuído por sorteio
23/03/2022, 10:06
Documentos
Decisão
•
02/02/2026, 15:42
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 17:19
Despacho
•
23/04/2025, 16:41
Despacho
•
22/04/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:57
Despacho
•
31/03/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 18:30
Despacho
•
10/01/2025, 13:14
Despacho
•
17/07/2024, 18:34
Despacho
•
16/10/2023, 15:49
Despacho
•
25/05/2022, 11:46
Decisão
•
13/05/2022, 17:42
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
02/02/2026, 15:42
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 17:19
Despacho
•
23/04/2025, 16:41
Despacho
•
22/04/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:57
Despacho
•
31/03/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 18:30
Despacho
•
10/01/2025, 13:14
Despacho
•
17/07/2024, 18:34
Despacho
•
16/10/2023, 15:49
Despacho
•
25/05/2022, 11:46
Decisão
•
13/05/2022, 17:42
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 12:07
Decisão
•
08/04/2022, 10:09