Execução Provisória 0014132-75.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao ProvisoriaINCONSISTENTEExecução Provisória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LIZ SANDRA ACHUCARRO GONZALEZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA

OAB/SP 217870·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB 217870/SP) Processo 0014132-75.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectda: Liz Sandra Achucarro Gonzalez - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada Liz Sandra Achucarro Gonzalez, RG nº PASSM390398, no processo nº 00028834120184036119 da 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP. Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J. Expeça-se o necessário. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/03/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:07

Todas as movimentações(81)

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB 217870/SP) Processo 0014132-75.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectda: Liz Sandra Achucarro Gonzalez - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada Liz Sandra Achucarro Gonzalez, RG nº PASSM390398, no processo nº 00028834120184036119 da 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP. Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J. Expeça-se o necessário. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/03/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:58

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

26/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:01

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:14

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:45

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 23:29

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:30

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 21:04

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 21:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 21:44

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 23:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2020, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

19/01/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

19/01/2020, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:45

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:25

Concedida Progressão de regime

08/01/2020, 14:25

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 14:03

Juntada de Ofício

17/12/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:56

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:16

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:03

Juntada de Certidão

17/07/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Denúncia

17/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Denúncia

17/07/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 10:47

Despacho

•26/03/2025, 17:36

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Todos os documentos(25)

Sentença

•31/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:07

Despacho

•26/03/2025, 17:36

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•26/03/2025, 14:58

Decisão

•13/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:07

Decisão

•08/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:58