Execução da Pena 0011363-28.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARTA BARBOSA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR ARANTES

OAB/SP 182128·CPF

·

Representa: Réu

HELENA DE OLIVEIRA

OAB/SP 471462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Cesar Arantes (OAB 182128/SP), Helena de Oliveira (OAB 471462/SP) Processo 0011363-28.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: MARTA BARBOSA VIEIRA - Assim, defiro o pedido de indulto em favor da sentenciada MARTA BARBOSA VIEIRA, portadora do RG nº 042942712011-0SSP/MA, com fundamento no artigo 9º, inciso III do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, declaro extinta a punibilidade com relação ao processo nº 1520052-74.2019.8.26.0228 da

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:51

Concedido o Indulto

31/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 15:38

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Cesar Arantes (OAB 182128/SP), Helena de Oliveira (OAB 471462/SP) Processo 0011363-28.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: MARTA BARBOSA VIEIRA - Assim, defiro o pedido de indulto em favor da sentenciada MARTA BARBOSA VIEIRA, portadora do RG nº 042942712011-0SSP/MA, com fundamento no artigo 9º, inciso III do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, declaro extinta a punibilidade com relação ao processo nº 1520052-74.2019.8.26.0228 da

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:51

Concedido o Indulto

31/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 04:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 03:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:54

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/06/2023, 16:32

Distribuído por competência exclusiva

02/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:15

Despacho

•14/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:47

Despacho

•10/03/2025, 18:35

Decisão

•07/03/2025, 16:43

Decisão

•07/03/2025, 16:43

Decisão

•07/03/2025, 16:43

Despacho

•24/08/2023, 17:46

Despacho

•28/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:32