Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007316-76.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.577,74

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3540

Partes do Processo

NILTON CRIVELLARO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA SANTOS DO BONFIM

OAB/SP 440481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:35

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:37

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 20:47

Decisão

•18/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 07:37

Conclusos para despacho

07/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 09:19

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:30

Recebido o recurso

04/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Santos do Bonfim (OAB 440481/SP) Processo 1007316-76.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Crivellaro Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) condenar a parte requerida à obrigação de fazer consistente em excluir o "custeio administrativo da carteira dos aposentados das serventias" da base de cálculo do i

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2023, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

31/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

30/07/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

29/07/2023, 00:45

Despacho

•12/04/2024, 15:53

Despacho

•08/04/2024, 07:37

Decisão

•25/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:30

Despacho

•07/12/2023, 09:19

Despacho

•04/09/2023, 15:28

Sentença

•30/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:54

Despacho

•31/07/2023, 11:59