Agravo de Execução Penal 0005378-82.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria da Conceição Pinto Vendeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria da Conceição Pinto Vendeiro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

IVANILDO FRAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA APARECIDA DOS SANTOS PRATES

OAB/SP 132689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:21

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:04

Prazo

30/07/2025, 12:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/07/2025, 13:09

Prazo

25/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

24/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/07/2025, 08:57

Acórdão registrado

22/07/2025, 15:03

Julgado virtualmente

22/07/2025, 14:27

Julgamento Virtual Iniciado

17/07/2025, 12:04

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:21

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:04

Prazo

30/07/2025, 12:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/07/2025, 13:09

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 14:27

Prazo

25/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

24/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/07/2025, 08:57

Acórdão registrado

22/07/2025, 15:03

Julgado virtualmente

22/07/2025, 14:27

Julgamento Virtual Iniciado

17/07/2025, 12:04

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:10

Recebidos os Autos do MP

15/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:49

Parecer - Prazo - 10 Dias

14/04/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

11/04/2025, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2025, 09:01

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/04/2025, 09:03

Processo Cadastrado

03/04/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/04/2025, 10:01