Execução da Pena 0012410-51.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIDEVALDO DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA CAVALHIERI SILVEIRA

OAB/SP 317681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:49

Todas as movimentações(337)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 14:46

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:55

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 07:55

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:40

Declarada a Remição

06/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:06

Declarada a Remição

04/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 23:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 06:44

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:43

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabrielli Oliveira Naldinho (OAB 464491/SP) Processo 0012410-51.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GIDEVALDO DE JESUS NASCIMENTO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 06:11

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:24

Homologado o Cálculo

18/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

18/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:03

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 19:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 13:47

Realizado Cálculo

18/04/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:07

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:34

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:24

Realizado Cálculo

16/12/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:27

Concedida Progressão de regime

07/12/2022, 13:26

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 22:43

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de Resposta

11/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:52

Realizado Cálculo

07/10/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:34

Declarada a Remição

05/10/2022, 18:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:39

Homologado o Cálculo

26/05/2022, 12:38

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:53

Realizado Cálculo

03/05/2022, 11:53

Classe retificada de 1714 para 386

03/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:33

Declarada a Remição

02/05/2022, 10:33

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:54

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:52

Homologado o Cálculo

12/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2021, 10:39

Realizado Cálculo

30/10/2021, 10:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/10/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 14:57

Proferido Despacho

29/07/2021, 13:29

Conclusos para decisão

29/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:20

Homologado o Cálculo

03/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:49

Realizado Cálculo

12/04/2021, 16:48

Proferido Despacho

31/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:31

Proferido Despacho

16/02/2021, 10:31

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:34

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:30

Homologado o Cálculo

06/10/2020, 12:30

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:19

Realizado Cálculo

30/06/2020, 16:18

Realizado Cálculo

30/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:54

Declarada a Remição

23/06/2020, 17:53

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:16

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 23:56

Processo Entranhado

28/05/2020, 23:56

Incidente Processual Instaurado

28/05/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:38

Homologado o Cálculo

20/02/2020, 14:38

Conclusos para decisão

20/02/2020, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2020, 11:52

Realizado Cálculo

27/01/2020, 11:49

Realizado Cálculo

04/10/2019, 11:52

Apensado ao processo

04/10/2019, 11:49

Desapensado do processo

04/10/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 09:48

Apensado ao processo

03/10/2019, 17:21

Juntada de Certidão

03/10/2019, 17:18

Juntada de Certidão

03/10/2019, 17:18

Juntada de Certidão

03/10/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2019, 19:01

Despacho

•16/03/2026, 13:17

Decisão

•28/01/2026, 07:55

Decisão

•06/11/2025, 12:40

Decisão

•04/11/2025, 14:06

Despacho

•04/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:34

Despacho

•27/09/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:55

Despacho

•31/05/2025, 06:44

Decisão

•11/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:31

Despacho

•10/12/2024, 06:11

Todos os documentos(126)

Despacho

•24/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:25

Despacho

•16/03/2026, 13:17

Decisão

•28/01/2026, 07:55

Decisão

•06/11/2025, 12:40

Decisão

•04/11/2025, 14:06

Despacho

•04/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:34

Despacho

•27/09/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:55

Despacho

•31/05/2025, 06:44

Decisão

•11/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:31

Despacho

•10/12/2024, 06:11

Decisão

•18/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:22

Despacho

•09/05/2024, 17:28

Decisão

•09/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:56

Despacho

•18/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:54

Decisão

•03/10/2023, 14:28

Decisão

•12/09/2023, 15:52

Decisão

•31/08/2023, 15:50

Decisão

•05/05/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:47

Decisão

•28/02/2023, 17:07

Decisão

•07/12/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:26

Decisão

•16/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:36

Decisão

•11/10/2022, 22:43

Despacho

•11/10/2022, 17:29

Decisão

•05/10/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:27

Decisão

•26/05/2022, 12:38

Decisão

•02/05/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 13:17

Decisão

•12/11/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 07:55

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 10:39

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Acórdão

•30/10/2021, 10:19

Despacho

•29/07/2021, 13:29

Decisão

•03/05/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:01

Despacho

•31/03/2021, 17:21

Despacho

•16/02/2021, 10:31

Decisão

•06/10/2020, 12:30

Decisão

•23/06/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 09:30

Decisão

•20/02/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 13:42

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Acórdão

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Sentença

•01/10/2019, 19:02

Decisão

•01/10/2019, 19:01

Decisão

•01/10/2019, 19:01

Decisão

•01/10/2019, 19:01

Decisão

•01/10/2019, 19:01

Decisão

•01/10/2019, 19:01

Decisão

•01/10/2019, 19:01