Execução da Pena 0011253-90.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAOR ELICKER

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS GERAGE

OAB/SP 98209·CPF·Representa: Réu

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB/SP 395638·CPF·Representa: Réu

JOSE SOARES DA COSTA NETO

OAB/SP 257677·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR

OAB/SP 381936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:00

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 16:31

Todas as movimentações(329)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 15:56

Decisão

•26/01/2026, 13:48

11/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:00

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:48

Concessão

26/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 22:49

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:16

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:31

Declarada a Remição

10/06/2025, 21:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/04/2025, 20:33

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 22:34

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 20:48

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:43

Concedida Progressão de regime

05/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:18

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 20:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/07/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 22:15

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 14:34

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:03

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:29

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:10

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:57

Juntada de Ofício

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:57

Juntada de Ofício

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:57

Juntada de Mandado

13/07/2022, 14:57

Juntada de Mandado

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Juntada de Mandado

13/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Denúncia

13/07/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:00

Decisão

•01/10/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:47

Decisão

•21/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:18

Decisão

•10/06/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:07

Despacho

•27/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:20

Decisão

•07/04/2025, 20:33

Decisão

•02/04/2025, 15:36

Despacho

•01/04/2025, 11:25

Todos os documentos(99)

Decisão

•03/02/2026, 15:56

Decisão

•26/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:00

Decisão

•01/10/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:47

Decisão

•21/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:18

Decisão

•10/06/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:07

Despacho

•27/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:20

Decisão

•07/04/2025, 20:33

Decisão

•02/04/2025, 15:36

Despacho

•01/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:53

Despacho

•20/02/2025, 21:20

Despacho

•05/02/2025, 13:51

Despacho

•13/11/2024, 16:21

Decisão

•17/07/2024, 18:54

Decisão

•15/07/2024, 22:33

Despacho

•15/07/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:57

Decisão

•20/05/2024, 10:53

Decisão

•05/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:33

Decisão

•06/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:27

Decisão

•14/12/2023, 17:10

Decisão

•09/10/2023, 14:47

Despacho

•29/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:07

Despacho

•10/08/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:22

Despacho

•03/07/2023, 14:19

Decisão

•17/04/2023, 14:42

Despacho

•10/11/2022, 15:00

Decisão

•30/09/2022, 15:18

Despacho

•19/09/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:52

Despacho

•02/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:13

Decisão

•13/07/2022, 17:28

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Decisão

•13/07/2022, 14:58

Despacho

•13/07/2022, 14:57

Despacho

•13/07/2022, 14:57

Despacho

•13/07/2022, 14:57

Despacho

•13/07/2022, 14:57

Despacho

•13/07/2022, 14:57

Despacho

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Acórdão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57

Decisão

•13/07/2022, 14:57