Execução da Pena 0014558-19.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

RENATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 410581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 08:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:15

Apensado ao processo

08/04/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(281)

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 08:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 11:25

Decisão

•12/03/2025, 20:15

03/12/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:15

Apensado ao processo

08/04/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:18

Não Concedido o Livramento Condicional

12/03/2025, 20:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/12/2024, 11:30

Mudança de Magistrado

09/12/2024, 09:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:22

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 00:21

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:30

Homologada a Falta Disciplinar

14/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:25

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2022, 04:50

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 06:12

Homologada a Desistência do Recurso

25/08/2022, 06:11

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:10

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 12:09

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 06:05

Homologada a Falta Disciplinar

08/08/2022, 06:04

Conclusos para decisão

04/08/2022, 21:33

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:52

Homologada a Desistência do Recurso

17/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:37

Decisão

15/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:02

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 05:55

Decisão

07/03/2022, 05:54

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 22:03

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:08

Decisão

02/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão

28/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:08

Decisão

11/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:57

Decisão

11/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2022, 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2022, 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2022, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 11:26

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 10:29

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:50

Proferido Despacho

26/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 07:23

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 16:35

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:59

Homologado o Cálculo

23/11/2021, 18:58

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:35

Despacho

•31/01/2025, 17:58

Decisão

•31/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 07:15

Decisão

•09/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:45

Decisão

•01/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:51

Decisão

•14/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:29

Decisão

•28/05/2024, 13:23

Todos os documentos(49)

Despacho

•01/04/2025, 11:25

Decisão

•12/03/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:35

Despacho

•31/01/2025, 17:58

Decisão

•31/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 07:15

Decisão

•09/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:45

Decisão

•01/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:51

Decisão

•14/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:29

Decisão

•28/05/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 15:56

Decisão

•14/01/2024, 14:17

Decisão

•10/01/2024, 16:18

Decisão

•05/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:38

Decisão

•07/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:02

Decisão

•10/10/2022, 04:50

Decisão

•25/08/2022, 06:11

Despacho

•22/08/2022, 16:39

Decisão

•10/08/2022, 12:09

Decisão

•08/08/2022, 06:04

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:11

Decisão

•17/03/2022, 15:51

Despacho

•15/03/2022, 12:36

Decisão

•07/03/2022, 05:54

Decisão

•02/03/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:17

Decisão

•11/02/2022, 18:07

Despacho

•11/02/2022, 17:57

Decisão

•28/01/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 10:29

Despacho

•26/11/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:35

Decisão

•23/11/2021, 18:58

Sentença

•17/08/2021, 15:40

Decisão

•17/08/2021, 15:40

Decisão

•17/08/2021, 15:40