Execução da Pena 0002496-13.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Mongagua
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DANIEL DOS SANTOS BARROS
CPF
318.***.***-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OSVALDO DE FREITAS FERREIRA
OAB/SP 130473
·
CPF
104.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA LUCIA DE CASTRO CARVALHO TRAVALINI
OAB/SP 105879
·
CPF
047.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES
OAB/SP 311668
·
CPF
339.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 15:02
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2025, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2025, 16:45
Conclusos para decisão
20/09/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 15:47
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:03
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:40
Decisão
•
20/09/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 15:02
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2025, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2025, 16:45
Conclusos para decisão
20/09/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 15:47
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 13:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2025, 07:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2025, 07:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2025, 07:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2025, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 23:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025, 22:24
Conclusos para decisão
11/09/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 11:41
Expedição de Alvará.
05/06/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:34
Concedida Progressão de regime
02/06/2025, 17:34
Conclusos para decisão
02/06/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2025, 12:33
Conclusos para decisão
02/06/2025, 11:12
Conclusos para decisão
02/06/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:19
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:26
Unificação e Soma de Penas
29/05/2025, 19:23
Conclusos para decisão
29/05/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 10:38
Apensado ao processo
29/05/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 20:13
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 11:01
Conclusos para despacho
01/04/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:29
Decisão Determinação
11/03/2025, 08:28
Conclusos para decisão
10/03/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:54
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
28/02/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:41
Conclusos para decisão
26/02/2025, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 17:07
Homologado o Cálculo
25/02/2025, 17:03
Conclusos para decisão
25/02/2025, 11:56
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 17:18
Concedida Progressão de regime
07/02/2025, 17:18
Conclusos para decisão
07/02/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2025, 16:36
Conclusos para decisão
24/01/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
18/01/2025, 14:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/01/2025, 14:15
Conclusos para decisão
17/01/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 18:40
Declarada a Remição
14/01/2025, 18:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2025, 18:28
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 16:06
Conclusos para decisão
14/01/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 19:48
Conclusos para despacho
16/12/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 02:51
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 22:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 22:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 17:44
Determinada a Regressão de Regime
11/12/2024, 17:44
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 15:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/12/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 15:30
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:06
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:23
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 16:16
Concedida Progressão de regime
01/09/2024, 16:15
Conclusos para decisão
30/08/2024, 14:41
Conclusos para despacho
30/08/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 19:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 19:22
Conclusos para decisão
29/08/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 09:35
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2024, 21:06
Conclusos para despacho
24/01/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 15:22
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:10
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023, 09:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2023, 08:39
Conclusos para decisão
24/10/2023, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 19:44
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 09:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2023, 20:16
Conclusos para decisão
28/07/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:57
Expedição de Ofício.
28/07/2023, 11:57
Homologado o Cálculo
28/07/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 17:32
Conclusos para decisão
27/07/2023, 16:56
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 16:53
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 16:48
Juntada de Certidão
27/07/2023, 16:48
Distribuído por sorteio
27/07/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 13:05
Decisão
•
11/09/2025, 22:24
Decisão
•
02/06/2025, 17:34
Decisão
•
02/06/2025, 12:33
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
30/05/2025, 16:42
Decisão
•
29/05/2025, 19:23
Despacho
•
01/04/2025, 11:01
Decisão
•
11/03/2025, 08:28
Decisão
•
28/02/2025, 09:50
Decisão
•
25/02/2025, 17:03
Decisão
•
07/02/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 17:17
Decisão
•
24/01/2025, 16:36
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:40
Decisão
•
20/09/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 13:05
Decisão
•
11/09/2025, 22:24
Decisão
•
02/06/2025, 17:34
Decisão
•
02/06/2025, 12:33
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
30/05/2025, 16:42
Decisão
•
29/05/2025, 19:23
Despacho
•
01/04/2025, 11:01
Decisão
•
11/03/2025, 08:28
Decisão
•
28/02/2025, 09:50
Decisão
•
25/02/2025, 17:03
Decisão
•
07/02/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 17:17
Decisão
•
24/01/2025, 16:36
Decisão
•
18/01/2025, 14:15
Decisão
•
14/01/2025, 18:40
Decisão
•
14/01/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 22:40
Decisão
•
11/12/2024, 17:44
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Acórdão
•
09/12/2024, 15:30
Decisão
•
01/09/2024, 16:15
Decisão
•
29/08/2024, 19:22
Despacho
•
24/01/2024, 21:06
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 11:34
Decisão
•
25/10/2023, 08:39
Decisão
•
28/07/2023, 20:16
Decisão
•
28/07/2023, 11:57
Sentença
•
27/07/2023, 16:45