Execução da Pena 7000858-94.2011.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 11:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/11/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:35

Todas as movimentações(486)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 11:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:30

Decisão

•07/10/2025, 11:02

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11/03/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/11/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:02

Concedido o Livramento Condicional

07/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:05

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 23:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:14

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/10/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Remetido ao DJE

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

04/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Processo Autuado

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 00:00

Juntada de Ofício

01/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Juntada de Ofício

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

17/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

12/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

12/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/11/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/03/2012, 00:00

Outros

06/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2011, 00:00

Outros

06/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

14/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

14/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

19/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/01/2011, 00:00

Outros

27/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/04/2010, 00:00

Outros

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

04/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

18/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

09/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2007, 00:00

Outros

16/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2007, 00:00

Outros

14/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2006, 00:00

Outros

15/12/2006, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

15/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2006, 00:00

Outros

19/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2005, 00:00

Outros

04/04/2005, 00:00

Outros

04/04/2005, 00:00

Outros

15/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2004, 00:00

Outros

30/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2004, 00:00

Outros

30/06/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 23:45

Decisão

•29/07/2025, 17:09

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•01/04/2025, 11:14

Decisão

•27/03/2025, 18:36

Decisão

•30/01/2025, 16:13

Decisão

•20/08/2024, 15:12

Decisão

•27/02/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 22:50