Execução da Pena 0002637-66.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO DOS REIS AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA CARNEIRO DUARTE

OAB/SP 480661·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:34

Trânsito em Julgado às partes

21/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giulia Carneiro Duarte (OAB 480661/SP) Processo 0002637-66.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO DOS REIS AGUIAR - Vistos. Considerando o acórdão proferido em sede de Habeas Corpus pelo C. Superior Tribunal de Justiça, bem como a soltura do apenado, a serventia elaborou cálculo de pena atestando o TCP, conforme se infere do extrato de fls. 315/333. Dessa forma, manifeste-se o representante do Ministério Público quanto à extinção do feito. Após, tornem para decisão. Int.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(142)

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:34

Trânsito em Julgado às partes

21/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 12:07

Decisão

•01/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giulia Carneiro Duarte (OAB 480661/SP) Processo 0002637-66.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO DOS REIS AGUIAR - Vistos. Considerando o acórdão proferido em sede de Habeas Corpus pelo C. Superior Tribunal de Justiça, bem como a soltura do apenado, a serventia elaborou cálculo de pena atestando o TCP, conforme se infere do extrato de fls. 315/333. Dessa forma, manifeste-se o representante do Ministério Público quanto à extinção do feito. Após, tornem para decisão. Int.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:57

Desentranhado o Documento

31/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:23

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:30

Declarada a Remição

23/07/2024, 15:30

Declarada a Remição

23/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:34

Homologado o Cálculo

23/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:56

Concedida Progressão de regime

18/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:22

Declarada a Remição

29/01/2024, 16:21

Declarada a Remição

29/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:28

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/11/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:35

Declarada a Remição

22/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:15

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:59

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:43

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 11:43

Homologado o Cálculo

16/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:45

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 10:39

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Todos os documentos(47)

Sentença

•17/07/2025, 12:07

Decisão

•01/04/2025, 11:22

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:42

Acórdão - Habeas Corpus

•07/11/2024, 12:02

Acórdão

•07/11/2024, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 14:24

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Decisão

•23/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:08

Decisão

•23/04/2024, 11:34

Decisão

•17/04/2024, 14:47

Decisão

•18/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:23

Decisão

•29/01/2024, 16:21

Decisão

•29/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:01

Decisão

•29/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 06:35

Decisão

•26/10/2023, 17:08

Decisão

•17/10/2023, 15:55

Despacho

•05/09/2023, 19:28

Decisão

•22/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 18:15

Decisão

•16/09/2022, 11:42

Sentença

•16/09/2022, 10:39

Decisão

•16/09/2022, 10:39