Execução da Pena 0001677-81.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL FAUSTINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA FARIAS DE SOUZA

OAB/SP 449174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:55

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:19

Concedido o Livramento Condicional

01/04/2025, 11:17

Todas as movimentações(215)

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 17:10

Decisão

•01/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:55

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:19

Concedido o Livramento Condicional

01/04/2025, 11:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 22:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 22:57

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 19:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:28

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:09

Suspenso o Livramento Condicional

13/11/2024, 08:09

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2024, 08:09

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 04:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 18:14

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 20:07

Decisão Determinação

08/11/2023, 20:06

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:06

Reativação de Processo Suspenso

01/09/2023, 10:10

Juntada de Mandado

28/08/2023, 23:54

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 23:54

Juntada de Mandado

28/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 17:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/07/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:12

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:00

Declarada a Remição

23/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/06/2023, 10:23

Declarada a Remição

23/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:24

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 07:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação

08/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

17/12/2022, 15:15

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:06

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 08:02

Concedida Progressão de regime

01/12/2022, 20:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão

24/11/2022, 19:08

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Resposta

21/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:16

Decisão Determinação

29/08/2022, 19:44

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 19:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:45

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:49

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:50

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:08

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:41

Homologado o Cálculo

10/02/2021, 20:41

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:47

Mudança de Classe Processual

10/02/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 12:22

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:22

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 18:22

Homologado o Cálculo

18/05/2020, 18:22

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:07

Realizado Cálculo

18/05/2020, 13:05

Juntada de Certidão

18/05/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 13:03

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2020, 13:00

Decisão

•27/03/2025, 22:57

Decisão

•25/03/2025, 17:53

Decisão

•13/03/2025, 19:27

Decisão

•13/02/2025, 19:53

Decisão

•13/11/2024, 08:09

Decisão

•13/11/2024, 08:09

Decisão

•22/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 02:05

Decisão

•26/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:26

Decisão

•07/05/2024, 18:49

Decisão

•08/11/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:10

Todos os documentos(47)

Decisão

•11/06/2025, 17:10

Decisão

•01/04/2025, 11:17

Decisão

•27/03/2025, 22:57

Decisão

•25/03/2025, 17:53

Decisão

•13/03/2025, 19:27

Decisão

•13/02/2025, 19:53

Decisão

•13/11/2024, 08:09

Decisão

•13/11/2024, 08:09

Decisão

•22/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 02:05

Decisão

•26/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:26

Decisão

•07/05/2024, 18:49

Decisão

•08/11/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:10

Decisão

•27/06/2023, 11:11

Decisão

•23/06/2023, 10:32

Decisão

•23/06/2023, 10:23

Decisão

•23/06/2023, 10:23

Decisão

•12/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 06:30

Decisão

•09/02/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:07

Decisão

•01/12/2022, 20:00

Decisão

•26/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:33

Decisão

•29/08/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 19:35

Despacho

•04/07/2022, 16:19

Decisão

•10/02/2021, 20:41

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Acórdão

•01/02/2021, 12:22

Decisão

•18/05/2020, 18:22

Sentença

•18/05/2020, 13:01

Decisão

•18/05/2020, 13:01