Execução da Pena 0009723-38.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:26

Todas as movimentações(433)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:29

Despacho

•08/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:30

Declarada a Remição

18/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:04

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 21:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:41

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:59

Declarada a Remição

02/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 0009723-38.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Aparecido de Oliveira - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:48

Declarada a Remição

18/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 21:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2024, 12:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 20:15

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 20:15

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:03

Ato ordinatório

15/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:06

Apensado ao processo

11/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:41

Revogado o Livramento Condicional

08/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:57

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:30

Ato ordinatório

20/03/2023, 10:30

Realizado Cálculo

20/03/2023, 10:28

Mudança de Magistrado

20/03/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2023, 13:54

Desapensado do processo

23/01/2023, 13:46

Apensado ao processo

23/01/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 21:56

Suspenso o Livramento Condicional

28/04/2022, 16:48

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:36

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:22

Proferido Despacho

29/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:59

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 23:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 10:33

Proferido Despacho

23/02/2022, 09:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:44

Proferido Despacho

12/07/2021, 17:47

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:00

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2021, 19:33

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:56

Concedido o Livramento Condicional

10/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão

10/03/2021, 09:48

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:31

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:38

Realizado Cálculo

18/02/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:29

Declarada a Remição

15/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:04

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 15:04

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:48

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:30

Realizado Cálculo

14/12/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 19:53

Concedida Progressão de regime

10/12/2020, 19:53

Conclusos para decisão

10/12/2020, 15:22

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:41

Homologado o Cálculo

18/11/2020, 15:40

Conclusos para decisão

18/11/2020, 11:42

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:33

Realizado Cálculo

13/10/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:51

Declarada a Remição

05/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:20

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:45

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/04/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 12:14

Realizado Cálculo

09/01/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 20:09

Declarada a Remição

18/12/2019, 20:09

Mudança de Classe Processual

13/12/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 01:50

Conclusos para decisão

06/12/2019, 16:13

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:15

Processo Entranhado

28/11/2019, 15:15

Incidente Processual Instaurado

28/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:22

Realizado Cálculo

07/11/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:53

Declarada a Remição

06/11/2019, 18:52

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:55

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 15:01

Homologado o Cálculo

07/08/2019, 15:00

Conclusos para decisão

07/08/2019, 14:48

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:29

Ato ordinatório

16/07/2019, 14:29

Realizado Cálculo

16/07/2019, 14:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/07/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:58

Realizado Cálculo

20/05/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:01

Declarada a Remição

17/05/2019, 15:59

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:18

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2019, 14:01

Conclusos para despacho

04/04/2019, 10:23

Conclusos para despacho

01/04/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2019, 13:25

Processo Entranhado

31/03/2019, 13:25

Incidente Processual Instaurado

31/03/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2018, 17:55

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:56

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:22

Decisão

17/12/2018, 22:58

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:47

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2018, 00:05

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 17:12

Expedição de Ofício.

26/09/2018, 17:12

Homologado o Cálculo

26/09/2018, 17:11

Conclusos para decisão

25/09/2018, 15:15

Realizado Cálculo

25/09/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 11:47

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:39

Decisão

•10/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:39

Decisão

•18/02/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 20:28

Despacho

•16/01/2026, 15:58

Decisão

•04/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:05

Despacho

•17/09/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:40

Decisão

•31/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:55

Todos os documentos(76)

Despacho

•15/05/2026, 15:29

Despacho

•08/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:39

Decisão

•10/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:39

Decisão

•18/02/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 20:28

Despacho

•16/01/2026, 15:58

Decisão

•04/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:05

Despacho

•17/09/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:40

Decisão

•31/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:55

Decisão

•02/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:31

Decisão

•19/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:33

Decisão

•18/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:40

Decisão

•22/08/2024, 21:01

Despacho

•06/08/2024, 14:13

Decisão

•23/01/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:57

Decisão

•08/08/2023, 15:41

Despacho

•10/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:57

Despacho

•19/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:54

Despacho

•22/05/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:30

Despacho

•18/01/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 21:56

Decisão

•28/04/2022, 16:48

Despacho

•29/03/2022, 16:52

Despacho

•23/02/2022, 09:03

Despacho

•12/07/2021, 17:47

Decisão

•15/03/2021, 19:33

Decisão

•10/03/2021, 18:55

Despacho

•04/03/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:21

Decisão

•15/02/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:54

Decisão

•26/01/2021, 15:04

Decisão

•10/12/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:19

Decisão

•18/11/2020, 15:40

Decisão

•05/10/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:25

Despacho

•22/04/2020, 14:04

Decisão

•18/12/2019, 20:09

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 13:29

Decisão

•06/11/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 11:11

Decisão

•07/08/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 14:29

Acórdão

•16/07/2019, 14:25

Decisão

•17/05/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 13:55

Despacho

•04/04/2019, 14:01

Despacho

•19/12/2018, 17:55

Decisão

•17/12/2018, 22:58

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 14:37

Decisão

•26/09/2018, 17:11

Despacho

•12/09/2018, 18:01

Sentença

•12/09/2018, 18:01

Decisão

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