Execução da Pena 0004758-45.2021.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO JOSE COSTA CLEMENTE DA SILVA

OAB/SP 406701·CPF·Representa: Réu

TAINA FERNANDES FERREIRA

OAB/SP 427187·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:29

Desapensado do processo

12/02/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 15:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 16:47

Trânsito em Julgado às partes

04/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:36

Apensado ao processo

16/04/2025, 12:43

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:29

Desapensado do processo

12/02/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:44

Sentença

•14/04/2025, 15:59

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 16:47

Trânsito em Julgado às partes

04/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:36

Apensado ao processo

16/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:34

Juntada de Alvará

15/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Concedido o Indulto

14/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá Fernandes Ferreira (OAB 427187/SP), Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 0004758-45.2021.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2024, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão

17/01/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:22

Audiência Realizada Exitosa

23/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:26

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 04:06:00, Unidade Regional de Departamen.

29/09/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:40

Desapensado do processo

18/08/2023, 15:35

Reativação de Processo Suspenso

18/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/07/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:36

Determinada a Regressão de Regime

25/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:37

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 15:30

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:32

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:42

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 04:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:28

Juntada de Mandado

25/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:38

Juntada de Mandado

21/07/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:08

Realizado Cálculo

07/06/2022, 16:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:33

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 09:26

Juntada de Ofício

29/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:52

Decisão

28/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 15:49

Proferido Despacho

25/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:31

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 10:44

Apensado ao processo

22/11/2021, 10:40

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:33

Decisão

•28/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:47

Decisão

•18/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:28

Despacho

•07/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:59

Despacho

•18/09/2023, 14:14

Decisão

•25/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:33

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:44

Sentença

•14/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:33

Decisão

•28/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:47

Decisão

•18/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:28

Despacho

•07/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:59

Despacho

•18/09/2023, 14:14

Decisão

•25/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:33

Decisão

•29/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:17

Decisão

•13/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:36

Decisão

•07/06/2022, 15:34

Despacho

•29/04/2022, 16:08

Decisão

•28/03/2022, 15:01

Despacho

•25/01/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:50

Decisão

•22/11/2021, 10:24

Decisão

•22/11/2021, 10:24