Execução da Pena 0013561-74.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO CESAR NEGREIROS DEMEZIO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA

OAB/SP 478915·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:20

Declarada a Remição

11/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(181)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:20

Declarada a Remição

11/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:36

Declarada a Remição

24/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria das Graças Soares de Mendonça (OAB 478915/SP) Processo 0013561-74.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO CESAR NEGREIROS DEMEZIO - Portanto, diante da dúvida insuperável de vencer nesta oportunidade, o non liquet é a solução mais justa para a hipótese. Assim, absolvo o sentenciado da falta grave imputada contra si na data de 25.09.2024. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado, requisitando as anotações e correções necessárias no prontuário, no sentido de que a falta grave, ora descaracterizada, não deverá trazer prejuízo ao sentenciado. O diretor da unidade prisional Penitenciária de Taquarituba/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:03

Ato ordinatório

14/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:17

Declarada a Remição

04/11/2024, 12:15

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:17

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:14

Apensado ao processo

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 07:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:41

Mudança de Magistrado

03/04/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:54

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 22:27

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 00:30

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:05

Concedida Progressão de regime

13/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 16:10

Apensado ao processo

22/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 18:35

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:49

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2022, 16:45

Decisão

•30/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:28

Decisão

•24/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:26

Decisão

•01/04/2025, 10:55

Despacho

•19/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:38

Decisão

•04/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:17

Decisão

•13/06/2024, 16:47

Todos os documentos(33)

Decisão

•11/05/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:50

Decisão

•30/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:28

Decisão

•24/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:26

Decisão

•01/04/2025, 10:55

Despacho

•19/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:38

Decisão

•04/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:17

Decisão

•13/06/2024, 16:47

Despacho

•04/04/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:25

Decisão

•28/06/2023, 09:56

Decisão

•13/06/2023, 16:56

Despacho

•30/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:26

Decisão

•10/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:20

Decisão

•06/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:15

Despacho

•12/12/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:55

Sentença

•01/12/2022, 16:44

Decisão

•01/12/2022, 16:44