Execução da Pena 7000152-78.2004.8.26.0198 - TJSP

Execução da Pena 7000152-78.2004.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:32

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 11:32

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:02

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edimir da Silva Santos - O fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 50, VI, c.c art. 39, II, ambos da Lei de Execução Penal. Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado, preso na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas", em Balbinos/SP declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 7000152-78.2004.8.26.0198 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:09

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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