Execução da Pena 0007487-63.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Concessão

14/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:18

Juntada de Alvará

13/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:17

Todas as movimentações(333)

Concessão

14/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:18

Juntada de Alvará

13/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:32

Apensado ao processo

05/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:54

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:17

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/01/2026, 17:17

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:13

Juntada de Alvará

09/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0007487-63.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Silva Freire - Ante o local de prisão de Emerson Silva Freire, MTR: 1084116, RG: 38199562, RJI: 170218582-25, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 21:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

22/04/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0007487-63.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Silva Freire - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/02/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 10:23

Conclusos para decisão

15/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:37

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:36

Não Concedido o Livramento Condicional

16/09/2024, 13:42

Concedida Progressão de regime

16/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

16/09/2024, 07:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 09:29

Apensado ao processo

05/04/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:59

Unificação e Soma de Penas

07/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 04:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 04:35

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 23:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 14:29

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:23

Apensado ao processo

11/01/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:27

Classe retificada de 1714 para 386

04/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:56

Homologada a Falta Disciplinar

16/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 09:17

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:52

Homologada a Falta Disciplinar

20/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:26

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2021, 17:51

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2021, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:18

Decisão

•13/05/2026, 09:49

Decisão

•13/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:09

Despacho

•14/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:11

Despacho

•12/02/2026, 11:56

Decisão

•12/02/2026, 11:53

Decisão

•28/01/2026, 10:44

Decisão

•23/01/2026, 17:17

Decisão

•23/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:17

Despacho

•12/12/2025, 13:53

Decisão

•12/12/2025, 13:51

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:18

Decisão

•13/05/2026, 09:49

Decisão

•13/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:09

Despacho

•14/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:11

Despacho

•12/02/2026, 11:56

Decisão

•12/02/2026, 11:53

Decisão

•28/01/2026, 10:44

Decisão

•23/01/2026, 17:17

Decisão

•23/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:17

Despacho

•12/12/2025, 13:53

Decisão

•12/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:38

Despacho

•20/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:29

Decisão

•07/05/2025, 21:37

Despacho

•24/04/2025, 15:09

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:04

Decisão

•21/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:28

Decisão

•10/01/2025, 13:03

Decisão

•16/12/2024, 10:23

Decisão

•17/09/2024, 15:23

Decisão

•16/09/2024, 13:42

Decisão

•16/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:52

Decisão

•06/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:29

Decisão

•08/11/2023, 12:46

Decisão

•07/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:55

Decisão

•03/03/2023, 04:35

Decisão

•06/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:29

Decisão

•26/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 06:35

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:29

Decisão

•16/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:48

Decisão

•20/09/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:59

Decisão

•25/08/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 18:29

Sentença

•03/05/2021, 18:40

Decisão

•03/05/2021, 18:40