Execução da Pena 0010736-83.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVESTRE CARLOS VIEIRA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

OAB/SP 322345·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP 357232·CPF·Representa: Réu

SANNY MÉDIK LÚCIO

OAB/SP 378334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:23

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(261)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:23

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Determinada a Regressão de Regime

20/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 01:28

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SILVESTRE CARLOS VIEIRA SALES - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP), Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/SP) Processo 0010736-83.2019.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:40

Declarada a Remição

20/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 21:55

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 22:37

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 22:36

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:08

Concedida Progressão de regime

14/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 21:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:26

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:07

Decisão

27/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:50

Unificação e Soma de Penas

16/07/2021, 14:49

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:12

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:20

Apensado ao processo

12/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:47

Mudança de Classe Processual

13/05/2021, 13:46

Juntada de Decisão

13/05/2021, 13:41

Juntada de Certidão

13/05/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 06:07

Juntada de Petição de Parecer

19/10/2020, 06:07

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:57

Homologado o Cálculo

14/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:31

Decisão

14/09/2020, 19:07

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:14

Juntada de Certidão

08/09/2020, 16:34

Decisão

25/08/2020, 19:28

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/08/2020, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

05/08/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:50

Decisão

16/07/2020, 14:50

Conclusos para decisão

16/07/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:46

Apensado ao processo

07/07/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:40

Homologado o Cálculo

05/12/2019, 15:25

Conclusos para decisão

05/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 13:26

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2019, 12:02

Decisão

•20/03/2026, 14:39

Decisão

•21/01/2026, 17:10

Despacho

•16/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:17

Despacho

•13/11/2025, 16:31

Decisão

•04/09/2025, 13:16

Decisão

•09/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•20/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•08/05/2024, 18:16

Decisão

•30/04/2024, 17:16

Todos os documentos(66)

Decisão

•30/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:10

Decisão

•20/03/2026, 14:39

Decisão

•21/01/2026, 17:10

Despacho

•16/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:17

Despacho

•13/11/2025, 16:31

Decisão

•04/09/2025, 13:16

Decisão

•09/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•20/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•08/05/2024, 18:16

Decisão

•30/04/2024, 17:16

Decisão

•22/04/2024, 21:55

Decisão

•27/03/2024, 22:36

Decisão

•14/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•05/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:00

Decisão

•02/08/2021, 17:42

Decisão

•27/07/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:02

Decisão

•16/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:23

Despacho

•01/07/2021, 17:22

Despacho

•13/05/2021, 17:05

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Acórdão

•13/05/2021, 13:41

Decisão

•14/10/2020, 18:54

Despacho

•14/09/2020, 19:07

Despacho

•25/08/2020, 19:28

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Acórdão

•25/08/2020, 15:15

Despacho

•07/08/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 13:05

Decisão

•16/07/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:47

Decisão

•05/12/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:43

Sentença

•22/11/2019, 12:02

Decisão

•22/11/2019, 12:02